Agravo em Recurso Especial 0870308-02.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOCAMIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de LOCAMIL SERVIÇOS LTDA

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/11/2025, 06:06

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 19:18

Decisão

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Decisão

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Despacho

•09/11/2025, 19:18

TipoProcessoDocumento#50.0

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(32)

Decisão

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Decisão

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Despacho

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TipoProcessoDocumento#50.0

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Decisão

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•09/11/2025, 19:18

Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 19:18

Despacho

•09/11/2025, 19:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/11/2025, 19:18

Documento de Comprovação

•09/11/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 19:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 19:18

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/11/2025, 19:18

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 00:00