Execução Fiscal 0854212-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 437.241,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 50764·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO

OAB/PR 34651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:27

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 22:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:27

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:43

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 09:40

Despacho

•14/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:18

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854212-09.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA Citado, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando que o débito referente a CDA nº 0020215703960504 foi pago, porém informa que um erro de digitação no nú

01/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:04

Juntada de identificação de ar

11/10/2021, 08:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:03

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:34

Despacho

•15/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:33

Sentença

•17/12/2021, 09:24

Sentença

•10/01/2022, 10:10

Decisão

•28/02/2022, 18:30

Decisão

•03/03/2022, 10:17

Decisão

•24/03/2025, 10:37

Decisão

•31/03/2025, 11:40