Embargos de Declaração Cível 0820678-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

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REGINALDO FARIAS DIAS

CPF

Autor

R M O VALENTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA DA SILVA FEITOSA

OAB/PA 23578·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PA 28148·CPF·Representa: Autor

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO

OAB/PA 9867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de RMO VALENTE COMERCIO MAT. CONST. LTDA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de RMO VALENTE COMERCIO MAT. CONST. LTDA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 08:31

Despacho

•11/12/2025, 11:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:42

Expedição de Carta.

23/02/2026, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS DIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS DIAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de RMO VALENTE COMERCIO MAT. CONST. LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS DIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS DIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:51

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:51

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 17:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

25/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:48

Expedição de Carta.

21/08/2025, 13:48

Conhecido o recurso de RMO VALENTE COMERCIO MAT. CONST. LTDA - CNPJ: 00.991.757/0001-94 (RECORRIDO) e não-provido

21/08/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:19

Acórdão

•21/08/2025, 12:10

Despacho

•18/07/2025, 10:17

Sentença

•04/09/2024, 10:13

Sentença

•03/09/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:14

Despacho

•29/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:55

Decisão

•05/04/2023, 13:35

Decisão

•05/04/2023, 12:35