Execução de Título Extrajudicial 0808268-13.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808268-13.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: SPA STAR SERVICOS DE CUIDADO COM A BELEZA LTDA, MARGARETH CARVALHO DE MORAES Nome: SPA STAR SERVICOS DE CUIDADO COM A BELEZA LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 882, SALA 09-A, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-110 Nome: MARGARETH CARVALHO DE MORAES Endereço: AV. Governador Jose Malcher, n. 543, Ap. 1502, Bairro Nazareth, na Cidade de Belém- PA, CEP 66035-065 FINALIDADE: CITAR OS RÉUS 01- - MANDADO 0808268-13.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021012290378600000082118166 01. PETICAO INICIAL49365732 Petição 23021012290397800000082118167 02-ATOS CONTITUTIVOS BRADESCO49068645 Documento de Comprovação 23021012290437400000082118168 03-PROCURACAO49068646 Documento de Comprovação 23021012290472800000082118171 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO49068647 Documento de Comprovação 23021012290547000000082118172 05-CONTRATO49068648 Documento de Comprovação 23021012290589400000082118173 06-447004_CALCULO149068649 Documento de Comprovação 23021012290669200000082118174 Petição Petição 23030311205851100000083248079 01-PETICAO49744505 Petição 23030311205865200000083248081 02-DOCUMENTO49744507 Documento de Comprovação 23030311205931000000083248082 03-DOCUMENTO49744506 Documento de Comprovação 23030311205970700000083248083

06/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO DE MORAES em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SPA STAR SERVICOS DE CUIDADO COM A BELEZA LTDA em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETH CARVALHO DE MORAES em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação Penal

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Todas as movimentações(27)

legal