Monitória 0810484-44.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0810484-44.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: EDGAR SANTANA BARATA Nome: EDGAR SANTANA BARATA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1479, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-850 FINALIDADE: CITAR O RÉU - MANDADO 0810484-44.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos. Cite-se o réu para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, do CPC). Dispenso o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, §1º, CPC). Apresentados embargos monitórios, intime-se o autor a se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º), voltando-me conclusos para análise. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022219303584500000082672614 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 23022219303619900000082672615 Doc. 02 - Procuracao ACEPA 2023 Procuração 23022219303679800000082672617 Doc. 03 - Dados Cadastrais Documento de Comprovação 23022219303715400000082672618 Doc. 04 - Apresentacao de Pendencias Documento de Comprovação 23022219303754500000082672619 Doc. 05 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 23022219303796500000082672620

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 30/04/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)