Procedimento Comum Cível 0804638-46.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804638-46.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Parte Requerida: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Processo n° 0804638-46.2023.8.14.0301 Parte Vistos, etc. Com o intuito de promover maior celeridade ao feito, dispenso a realização de audiência prévia prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno. Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. Defiro a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 6°, VIII, do CDC, em se tratando de matéria consumerista, bem como considerando a hipossuficiência da parte Requerente; Ademais, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é o caso de improcedência liminar do pedido, determino a imediata citação do Requerido para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Dos mandados ou carta de citação deverá constar as advertências dos arts. 336, 341 e 344, do CPC. Se o réu apresentar defesa, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012716301360100000081298219 2. PROCURAÇÃO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (003) Procuração 23012716301403700000081298220 3. SUBSTABELECIMENTO - PORTO - SPEROTTO (003) Substabelecimento 23012716301445200000081298222 4. ATOS E CONTRATO SOCIAL - PORTO Documento de Identificação 23012716301482100000081298224 5. APÓLICE Documento de Identificação 23012716301539600000081298225 6. AVISO DE SINISTRO Documento de Identificação 23012716301576500000081298226 7. ORÇAMENTO E LAUDO Documento de Identificação 23012716301610800000081298227 8. PLANILHA DE INDENIZAÇÃO Documento de Identificação 23012716301662800000081298228 9. COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Identificação 23012716301703200000081299829 10. GUIA CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 23012716301738300000081299831 11. 154402 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012716301773200000081299832

06/04/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)