Procedimento Comum Cível 0060937-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.697.398,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

OAB/RJ 67460·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Autor

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Autor

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREYA JESUS DIAS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIL FRANCILEY DOS SANTOS QUARESMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

OAB/RJ 67460·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Autor

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Autor

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150·CPF·Representa: Autor

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 20:07

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(258)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2011, 09:48

Despacho

•28/04/2011, 14:14

04/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 20:07

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de DANIELLE NUNES VALLE em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

27/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de SIL FRANCILEY DOS SANTOS QUARESMA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:09

Publicado Decisão em 30/05/2025.

06/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de SIL FRANCILEY DOS SANTOS QUARESMA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:41

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ANDREYA JESUS DIAS TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:35

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de UEPA-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:10

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:51

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Considerando a petição do requerente, determino a expedição de ofício à Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA) para indicarem profissional com qualificação técnica, Engenheiro Químico, necessária para atuar como perito judicial nos a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060937-96.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:45

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:14

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:39

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01.Considerando a certidão dos autos, bem como ausência de outro perito Engenheiro Bioquímico, junto ao Cadastro de Peritos e Outros Auxiliares da Justiça – CAPJUS, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060937-96.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para indicar perito com qualificação técnica, no prazo de 15 (quinze) dias. 02. Decorrido

16/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01.Considerando a certidão dos autos, bem como ausência de outro perito Engenheiro Bioquímico, junto ao Cadastro de Peritos e Outros Auxiliares da Justiça – CAPJUS, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060937-96.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para indicar perito com qualificação técnica, no prazo de 15 (quinze) dias. 02. Decorrido

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 20:41

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01.Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria, que certifica ausência de intimação do perito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060937-96.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para manifestação sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias. 02. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos Datado e assinado elet

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:18

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:45

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ De ordem da Drª Mônica Maués Naif Daibes, Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, na forma da Lei, usando de suas atribuições legais, etc; Pela presente Carta de Intimação fica o(a) perito(a) INTIMADO(A) a apresentar Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução fiscal - Belém CARTA DE INTIMAÇÃO Processo n.º 0060937-96.2011.8.14.0301

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:55

Expedição de Carta.

04/03/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:31

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ R.H. I- Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria. II - Nomeio como perita oficial, que funcionará nestes autos, a Drª JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA, CPF: 015.739.052-75, Engenheira Bioquímica. II- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060937-96.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta referente aos honorários

01/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 10:10

Juntada de Informações

12/08/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2021, 19:57

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 05:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 09:31

Movimento Processual Retificado

09/02/2018, 13:16

Conclusos para despacho

09/02/2018, 13:16

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:25

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 18:28

Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

03/03/2017, 00:04

Evento Projudi: 85 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

03/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 83 - Documento analisado

24/02/2017, 12:17

Evento Projudi: 84 - Conclusos para Decisão

24/02/2017, 12:17

Evento Projudi: 82 - Juntada de Petição de Petição

24/02/2017, 10:41

Evento Projudi: 81 - Intimação lido(a) - (Por ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU) em 24/02/17 *Referente ao evento Despacho(20/02/17)

24/02/2017, 10:35

Evento Projudi: 78 - Despacho

20/02/2017, 11:58

Evento Projudi: 79 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

20/02/2017, 11:58

Evento Projudi: 80 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/02/2017, 11:58

Evento Projudi: 76 - Documento analisado

02/02/2017, 11:08

Evento Projudi: 77 - Conclusos para Pedido Urgência

02/02/2017, 11:08

Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/02/2017, 10:25

Evento Projudi: 74 - Documento analisado

02/02/2017, 09:48

Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:05

Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

31/01/2017, 00:03

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE NUNES VALLE) em 23/01/17 *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

19/01/2017, 14:37

Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

19/01/2017, 10:42

Evento Projudi: 70 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2017, 10:42

Evento Projudi: 68 - Despacho

19/01/2017, 10:42

Evento Projudi: 67 - Apensado ao processo 120129249734

03/11/2016, 11:48

Evento Projudi: 66 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

26/02/2013, 09:40

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/02/2013, 15:55

Evento Projudi: 64 - Juntada de Acórdão

05/11/2012, 15:54

Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição

08/11/2011, 10:24

Evento Projudi: 62 - Juntada de Certidão

20/10/2011, 12:30

Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição

20/10/2011, 10:05

Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/10/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/10/11)

18/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO MENDES CERQUEIRA) em 07/10/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/10/11)

07/10/2011, 16:55

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Despacho

05/10/2011, 13:53

Evento Projudi: 57 - Certidão expedido(a)

05/10/2011, 13:53

Evento Projudi: 54 - Decisão ou Despacho

05/10/2011, 10:17

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2011, 10:17

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

05/10/2011, 10:17

Evento Projudi: 53 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/07/11

02/08/2011, 00:08

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Análise de Recurso

01/08/2011, 11:22

Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

01/08/2011, 11:22

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/07/2011, 16:04

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 26/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/07/11)

26/07/2011, 00:00

Evento Projudi: 48 - Documento analisado

22/07/2011, 11:16

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

22/07/2011, 10:36

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 22/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/07/11)

22/07/2011, 00:01

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

15/07/2011, 09:14

Evento Projudi: 43 - Ato ordinatório

15/07/2011, 08:49

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

15/07/2011, 08:49

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Contestação

14/07/2011, 23:59

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

11/07/2011, 12:04

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

11/07/2011, 10:49

Evento Projudi: 39 - Decisão ou Despacho

11/07/2011, 10:49

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

27/05/2011, 13:36

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/05/2011, 13:05

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/05/2011, 13:03

Evento Projudi: 35 - Juntada de Certidão

19/05/2011, 14:13

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/05/2011, 10:26

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/05/11 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(04/05/11)

17/05/2011, 00:02

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

16/05/2011, 13:42

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho

16/05/2011, 13:42

Evento Projudi: 30 - Juntada de Cumprimento Genérico

16/05/2011, 12:28

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO MENDES CERQUEIRA) em 16/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/05/11)

16/05/2011, 12:15

Evento Projudi: 27 - Mandado expedido(a)

04/05/2011, 13:08

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/05/2011, 13:08

Evento Projudi: 26 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(04/05/11)

04/05/2011, 12:59

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

04/05/2011, 12:58

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/05/2011, 12:52

Evento Projudi: 24 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARÁ

04/05/2011, 12:52

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

04/05/2011, 12:51

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

04/05/2011, 12:51

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/05/2011, 12:31

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

04/05/2011, 12:31

Evento Projudi: 16 - Decisão ou Despacho

04/05/2011, 12:31

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Liminar

04/05/2011, 12:31

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

04/05/2011, 12:31

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

04/05/2011, 11:24

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência

04/05/2011, 11:24

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

04/05/2011, 09:47

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO MENDES CERQUEIRA) em 02/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/04/11)

02/05/2011, 09:12

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/04/2011, 14:14

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

28/04/2011, 14:14

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/04/2011, 10:20

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por DANIELLE VALLE COUTO) em 25/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/04/11)

25/04/2011, 11:21

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

25/04/2011, 10:49

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

25/04/2011, 10:49

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

25/04/2011, 09:48

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

25/04/2011, 09:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/04/2011, 15:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência

20/04/2011, 15:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13984NPA

20/04/2011, 15:59

Decisão

•04/05/2011, 12:31

Decisão

•11/07/2011, 10:49

Despacho

•15/07/2011, 08:49

Decisão

•05/10/2011, 10:17

Despacho

•19/01/2017, 10:42

Despacho

•15/02/2018, 10:57

Decisão

•18/07/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:01

Decisão

•28/02/2022, 18:29

Despacho

•22/06/2022, 10:28

Decisão

•14/09/2022, 11:56

Decisão

•15/09/2022, 14:37

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/04/2011, 09:48

Despacho

•28/04/2011, 14:14

Decisão

•04/05/2011, 12:31

Decisão

•11/07/2011, 10:49

Despacho

•15/07/2011, 08:49

Decisão

•05/10/2011, 10:17

Despacho

•19/01/2017, 10:42

Despacho

•15/02/2018, 10:57

Decisão

•18/07/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:01

Decisão

•28/02/2022, 18:29

Despacho

•22/06/2022, 10:28

Decisão

•14/09/2022, 11:56

Decisão

•15/09/2022, 14:37

Decisão

•16/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:11

Decisão

•24/06/2024, 12:39

Decisão

•10/07/2024, 13:01

Decisão

•06/08/2024, 11:26

Decisão

•03/05/2025, 12:23

Decisão

•28/05/2025, 09:13

Sentença

•06/06/2025, 13:00

Sentença

•26/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:51