Execução Fiscal 0007406-54.2004.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2005

Valor da Causa

R$ 84.621,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:16

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:46

Publicado Sentença em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:16

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 11:57

Sentença

•18/02/2025, 15:11

23/03/2025, 11:46

Publicado Sentença em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 5 de abril de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0007406-54.2004.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:47

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2022, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2022, 15:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2022, 15:18

OUTROS

22/07/2022, 10:06

Remessa

13/07/2022, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 12:42

Remessa - Remessa

13/07/2022, 12:42

OUTROS

13/07/2022, 12:32

Remessa

13/07/2022, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

05/05/2022, 12:34

OUTROS

05/05/2022, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2022, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2022, 11:22

CONCLUSOS

11/02/2022, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2022, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2022, 11:14

Conclusão - Conclusão

04/02/2022, 11:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2022, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2022, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 09:31

OUTROS

04/02/2022, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005708507

19/01/2022, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2022, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2022, 09:36

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2022, 09:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2022, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2022, 08:34

Remessa - Remessa

12/01/2022, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/01/2022, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2021, 12:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2021, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2021, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 09:58

Desarquivamento - desarquivamento

18/10/2021, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:23

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 13:24

Provisório - Provisório

08/05/2019, 13:24

Provisório - Movimento de arquivamento null

08/05/2019, 13:24

AO SETOR DE ARQUIVO

26/08/2016, 12:44

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

26/08/2016, 12:44

OUTROS

16/08/2016, 11:09

OUTROS

10/08/2016, 10:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 09:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/08/2016, 09:18

Remessa - Remessa

02/08/2016, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2016, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2016, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 11:53

Conclusão - Conclusão

26/07/2016, 11:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2016, 11:53

OUTROS

21/03/2016, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2016, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 13:54

OUTROS

12/02/2016, 14:35

OUTROS

25/08/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/08/2015, 08:55

Recebimento - Recebimento

20/08/2015, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2015, 11:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/08/2015, 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/08/2015, 11:07

À UNAJ

26/05/2015, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 12:10

Remessa - Remessa

26/05/2015, 12:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/05/2015, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074065120048140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/05/2015, 09:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/05/2015, 09:27

OUTROS

06/05/2015, 08:28

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

05/05/2015, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 14:48

Desapensamento - Desapensamento

05/05/2015, 14:48

OUTROS

05/05/2015, 13:31

OUTROS

30/04/2015, 15:31

OUTROS

25/03/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 08:47

Recebimento - Recebimento

25/03/2015, 08:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/03/2015, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2015, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2015, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2015, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2015, 12:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2015, 12:19

Conclusão - Conclusão

19/03/2015, 12:19

OUTROS

19/03/2015, 09:50

OUTROS

17/03/2015, 11:57

OUTROS

04/03/2015, 13:21

OUTROS

01/12/2014, 08:23

OUTROS

16/10/2014, 15:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074065120048140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 56888.32 para 84621.58.

16/10/2014, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 13:42

OUTROS

24/09/2014, 12:38

OUTROS

29/08/2014, 08:40

OUTROS

10/07/2014, 09:34

OUTROS

03/07/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 17:23

Remessa - FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 17:23

OUTROS

01/07/2014, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 14:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/07/2014, 14:42

Recebimento - Recebimento

01/07/2014, 14:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/06/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2014, 09:30

Remessa - Remessa

17/06/2014, 09:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/06/2014, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/06/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 12:15

Apensamento - Apensamento

16/06/2014, 12:15

Apensamento - Movimento de arquivamento null

16/06/2014, 12:13

APENSAR PROCESSO

16/06/2014, 12:07

OUTROS

13/06/2014, 11:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

13/06/2014, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2014, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2014, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 08:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 08:33

Conclusão - Conclusão

05/06/2014, 08:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 08:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2014, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:55

OUTROS

14/05/2014, 13:19

OUTROS

14/05/2014, 13:02

OUTROS

14/11/2013, 10:47

PROCESSO PARA APENSAR

14/08/2013, 14:32

OUTROS

24/06/2013, 09:23

OUTROS

24/06/2013, 09:17

OUTROS

24/06/2013, 09:16

OUTROS

20/05/2013, 09:48

OUTROS

15/05/2013, 09:23

OUTROS

14/05/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:26

Desarquivamento - Desarquivamento

05/03/2013, 11:26

PROCESSO PARA APENSAR

05/03/2013, 11:14

PROCESSO PARA APENSAR

07/12/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 09:13

Desarquivamento - Desarquivamento

05/12/2012, 09:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:18

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 14:29

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2010, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 08:27

Incompetência - Incompetência

05/11/2010, 08:27

OUTROS

15/04/2010, 13:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:29

MANDADO CUMPRIDO

02/03/2009, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/05/2008, 13:35

CITACAO E PENHORA

15/05/2008, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2008, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2006, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

14/03/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2006, 03:00

CITACAO

13/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2006, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

08/03/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

15/02/2005, 09:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

09/11/2004, 12:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:58

Decisão

•12/04/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:47