Execução Fiscal 0005429-42.2011.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0005429-42.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:18

Apensado ao processo 0815397-43.2023.8.14.0051

26/09/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 04/05/2023

26/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:43

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005429-42.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME Endereço: DOS MARTIRES, 86, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-540 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME. Por petição contida no ID 75613301, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. À UNAJ para cálculo e emissão. Após, determino a intimação do executado para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Encaminhem em anexo o boleto de cobrança. SERVE A PRESENTE COMO CARTA INTIMAÇÃO. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Decorrido o prazo supra, sem o pedido expresso de gratuidade processual, e caso as custas processuais não sejam regularmente recolhidas, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição do valor na dívida ativa estadual, nos termos do art. 46, § 6º, da Lei 8.328/2015. Devidamente recolhidas as custas processuais, ou expedida a certidão para a inscrição do débito na dívida ativa do Estado, determino o imediato ARQUIVAMENTO do processo, observando-se as formalidades legais. P. R. I. C. Santarém, 29 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:49

Juntada de identificação de ar

19/01/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 08:31

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 12:49

Sentença

•31/08/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005429-42.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME Endereço: DOS MARTIRES, 86, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-540 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME. Por petição contida no ID 75613301, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. À UNAJ para cálculo e emissão. Após, determino a intimação do executado para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Encaminhem em anexo o boleto de cobrança. SERVE A PRESENTE COMO CARTA INTIMAÇÃO. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Decorrido o prazo supra, sem o pedido expresso de gratuidade processual, e caso as custas processuais não sejam regularmente recolhidas, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição do valor na dívida ativa estadual, nos termos do art. 46, § 6º, da Lei 8.328/2015. Devidamente recolhidas as custas processuais, ou expedida a certidão para a inscrição do débito na dívida ativa do Estado, determino o imediato ARQUIVAMENTO do processo, observando-se as formalidades legais. P. R. I. C. Santarém, 29 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0815397-43.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Decorrido prazo de ANTONIO F AGUIAR & CIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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