Execução de Título Extrajudicial 0801850-71.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801850-71.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:45

Publicado Sentença em 12/06/2023.

14/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801850-71.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO LIVING NEXT OFFICES Endereço: BR-316, SN, KM 2, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 RECLAMADO (A): Nome: MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA Endereço: ROD. BR 316-KM 02 - CONDOMÍNIO LIVING NEXT OFFICES, 1762, TORRE 1 - SALA 913, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15. Advirta-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias, publique-se e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA. (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:58

Homologada a Transação

07/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 13:58

Decisão

•06/04/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801850-71.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO LIVING NEXT OFFICES Endereço: BR-316, SN, KM 2, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 RECLAMADO (A): Nome: MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA Endereço: ROD. BR 316-KM 02 - CONDOMÍNIO LIVING NEXT OFFICES, 1762, TORRE 1 - SALA 913, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 DECISÃO-MANDADO Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 85832360, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). a) As atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 301,28. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Ananindeua-PA, (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

07/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA ELITE BARBOSA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

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