Procedimento Comum Cível 0803534-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 57.564,12

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

NANCY ZAGALO TOCANTINS

CPF

Autor

JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS

CPF

Autor

VALLE DO SALL

Terceiro

MANOEL VICENTE

Terceiro

COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS

OAB/SP 275309·CPF·Representa: Autor

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:50

Todas as movimentações(63)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:57

Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:21

Sentença

•25/03/2026, 11:05

01/05/2026, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:05

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 22/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 12:04

Mandado devolvido cancelado

28/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:30

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 28/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 06/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:35

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 06/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

23/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:02

Juntada de identificação de ar

12/08/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de NANCY ZAGALO TOCANTINS em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:53

Publicado Despacho em 11/04/2023.

12/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803534-19.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Nome: JEAN ANDERSON CLAUDIO ALVES TOCANTINS Endereço: Rua Tuiuti, 770, APTO. 92B, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03081-015 Nome: NANCY ZAGALO TOCANTINS Endereço: Rua Tuiuti, 770, APTO. 92B, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03081-015 Nome: COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA Endereço: AV. DR. FREITAS, 2408, ED. DAVID CABRAL, 3º PAV, Marco, BELéM - PA - CEP: 66053-040 ID: DESPACHO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais. Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa. Dessa forma, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: a)comprovante de renda dos últimos três meses; b) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; c) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; d) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 1 de março de 2023. Cintia Walker Beltrão Gomes Juíza auxiliar da 3ª entrância

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:02

Despacho

•24/07/2024, 13:51

Despacho

•04/03/2024, 10:50

Despacho

•07/04/2023, 20:21

Despacho

•07/03/2023, 10:15