Embargos à Execução Fiscal 0000363-76.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 447.683,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:16

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:54

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:58

21/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:16

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:26

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/01/2024, 17:10

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:03

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000363-76.2014.8.14.0051. EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. 2. Não havendo mais provas a serem produzidas, à UNAJ para cálculo de eventuais custas finais, salvo caso de gratuidade de justiça concedida a parte autora. 3. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.R.I. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CERPA DO TAPAJOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:40

Publicado Despacho em 11/04/2023.

12/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, diga se tem interesse na tramitação do feito, sob pena de extinção. II – Após, cls. Santarém, 27 de março de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:29

Apensado ao processo 0004812-87.2008.8.14.0051

31/03/2022, 10:21

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:16

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 10:48

Remessa

24/09/2021, 13:34

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 13:34

Remessa

20/05/2021, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 12:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - autos enviados apensados ao processo principal

27/11/2019, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003637620148140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. Município atualizado: 1451 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10540. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 09:06

AGUARDANDO CUSTAS

07/05/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2018, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2018, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2018, 11:44

CONCLUSOS

10/05/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 09:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180165840280

25/04/2018, 11:20

Remessa

25/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/04/2018, 09:48

CONCLUSOS

12/04/2018, 13:07

CONCLUSOS

24/01/2018, 09:00

CONCLUSOS

11/10/2017, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2017, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2017, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2017, 12:59

CONCLUSOS

15/05/2017, 10:29

CONCLUSOS

21/03/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2016, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2016, 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/04/2016, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160157227748

26/04/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 11:47

Remessa

26/04/2016, 11:47

VISTA A PARTE - ENTREGUE AO DR. DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA, OAB/PA 8894

19/04/2016, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2016, 12:24

CONCLUSOS

14/01/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 15:41

Remessa - Anexo: Comprovante de pagamento de custas.

10/11/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2015, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2015, 11:35

A SECRETARIA

03/09/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2015, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2015, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/07/2015, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2015, 15:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/07/2015, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 11:23

Remessa

17/06/2015, 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - proc. cont 157 fls... principal n°0004812-62.2008 cont 148 fls

08/06/2015, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - proc. cont 157 fls .. proc.principal cont 148 fls

08/06/2015, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2015, 14:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Foi usado n.º ERRADO DE AUTOS.

18/05/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 17:34

Remessa

15/05/2015, 17:34

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

15/05/2015, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 17:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2015, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2015, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2015, 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 17:32

Remessa - Anexo: Ofício n.º 080/2015 (de 13/03/2015), fazendo DEVOLUÇÃO DE 2 (duas) CARTAS PRECATÓRIAS.

23/03/2015, 17:31

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

12/09/2014, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2014, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2014, 11:35

Remessa

27/08/2014, 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

14/08/2014, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2014, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2014, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2014, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARM. TAPAJOS 4 A

18/02/2014, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2014, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2014, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

13/01/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 10:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/01/2014, 10:37

Decisão

•21/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:54

Sentença

•02/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:04

Despacho

•26/09/2023, 10:09

Despacho

•08/04/2023, 14:24