Execução de Título Extrajudicial 0828306-92.2022.8.14.0006 - TJPA

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 18:31

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA AMAZONIA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA AMAZONIA Endereço: Avenida Magalhães, 420, Cond. Flores da Amazonia, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 EXECUTADO: ANDREZA FREITAS LOPES Nome: ANDREZA FREITAS LOPES Endereço: Avenida Magalhães, 420, APT 201 BL BROMELIA, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0828306-92.2022.8.14.0006 Vistos. Considerando que o feito fora sentenciado e transitou em julgado, arquive-se em definitivo. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 17:44

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 19/06/2023

28/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828306-92.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA AMAZONIA Endereço: Avenida Magalhães, 420, Cond. Flores da Amazonia, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 RECLAMADO (A): Nome: ANDREZA FREITAS LOPES Endereço: Avenida Magalhães, 420, APT 201 BL BROMELIA, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, consoante certidão da Direção de Secretaria retro, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo conforme certificado nos autos. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Ananindeua/PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO PA TELEFONE: (91) 32635344

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:02

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:01

Publicado Decisão em 11/04/2023.

12/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828306-92.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA AMAZONIA Endereço: Avenida Magalhães, 420, Cond. Flores da Amazonia, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 RECLAMADO (A): Nome: ANDREZA FREITAS LOPES Endereço: Avenida Magalhães, 420, APT 201 BL BROMELIA, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 DECISÃO-MANDADO Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). a) ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, documentos pessoais de identificação do mesmo, bem como apresente demonstrativo de débito atualizado, retirando as taxas prescritas do dia 10/11/2017 a 10/12/2017, levando-se em conta a data da propositura da ação. Decorrido o prazo sem o acima disposto, retornem os autos conclusos para deslinde. Ananindeua-PA, (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 09:11

Conclusos para decisão

22/12/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 09:11

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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