Reintegração / Manutenção de Posse 0063705-53.2015.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0063705-53.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: RENATA KELLY DE FREITAS CARVALHO, ANTÔNIO SILVA NEY DA S. MARÇAL, FABRICIO RODRIGUES, ROSANA MELO, JACINEIRA SOUSA ROCHA, ROSIVAN MELO GUIMARÃES, ALESSANDRA ANDRADE PIMENTA, SARA DE JESUS ARAÚJO GOMES, JOSÉ RIBAMAR, ELIEZER, EDILSON SOUZA DOS SANTOS, MARCOS ROBERTO DE SOUSA Nome: RENATA KELLY DE FREITAS CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: ANTÔNIO SILVA NEY DA S. MARÇAL Endereço: desconhecido Nome: FABRICIO RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: ROSANA MELO Endereço: desconhecido Nome: JACINEIRA SOUSA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: ROSIVAN MELO GUIMARÃES Endereço: desconhecido Nome: ALESSANDRA ANDRADE PIMENTA Endereço: RUA HAROLDO VELOSO N.º 3-A, ENTRE CANAL ÁGUA CRISTAL E RUA BRIGADEIRO CECCHE, ATRÁS DA PREFEITURA DA, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-390 Nome: SARA DE JESUS ARAÚJO GOMES Endereço: desconhecido Nome: JOSÉ RIBAMAR Endereço: desconhecido Nome: ELIEZER Endereço: desconhecido Nome: EDILSON SOUZA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: MARCOS ROBERTO DE SOUSA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0063705-53.2015.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) VISTOS. Considerando a natureza da matéria discutida nos presentes autos e a extensão dos efeitos da decisão, que poderá repercutir na retirada de mais de 100 famílias da área objeto de discussão, NOTIFIQUE-SE o Estado do Pará e o Município de Belém, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse em ingressar no feito, requerendo o que lhe competir. Havendo manifestação positiva, desde logo, determino a remessa à VARA DA FAZENDA DE BELÉM, competente para apreciação de feitos que envolvam interesse do Estado do Pará ou do Município de Belém. Havendo manifestação negativa OU caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos imediatamente para apreciação do pedido liminar, em atenção aos parâmetros fixados na ADPF 828. INT. DIL. E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE META 02 DO CNJ. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital (Substituta Automática) SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21092222460100000000033259775 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21092222460500000000033259776 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21092222461100000000033259829 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21092222461400000000033259830 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 21092222461700000000033259831 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 21092222462000000000033259845 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 21092222462600000000033259846 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 21092222462800000000033259847 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 21092222463100000000033259848 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 21092222463400000000033259849 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 21092222463800000000033259869 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 21092222464100000000033259870 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 21092222464400000000033259871 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0014.pdf Documento de Migração 21092222464900000000033259872 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21092222465000000000033259873 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21092222465400000000033259874 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21092222465800000000033259930 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21092222470100000000033259931 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21092222470300000000033259932 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21092222470500000000033259933 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21092222470800000000033259934 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21092222470900000000033259944 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21092222471300000000033259945 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 21092222471600000000033259946 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 21092222471800000000033259947 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 21092222472200000000033259948 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 21092222472500000000033259949 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 21092222472700000000033259950 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 21092222473000000000033259951 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 21092222473100000000033259952 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 21092222473300000000033259953 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 21092222473700000000033259956 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 21092222473800000000033259957 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 21092222474000000000033259958 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 21092222474400000000033259959 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 21092222474600000000033259960 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 21092222474900000000033259961 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 21092222474900000000033259962 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0025.pdf Documento de Migração 21092222475300000000033259963 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0026.pdf Documento de Migração 21092222475500000000033259964 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0027.pdf Documento de Migração 21092222475700000000033259965 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0028.pdf Documento de Migração 21092222480000000000033259966 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0029.pdf Documento de Migração 21092222480000000000033259967 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0030.pdf Documento de Migração 21092222480200000000033259968 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0031.pdf Documento de Migração 21092222480600000000033259969 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0032.pdf Documento de Migração 21092222480800000000033259970 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21092222543300000000033260145 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21092222543400000000033260146 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 21092222544200000000033260147 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 21092222544400000000033260148 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0033.pdf Documento de Migração 21092222553500000000033260149 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0034.pdf Documento de Migração 21092222553700000000033260150 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0035.pdf Documento de Migração 21092222553700000000033260151 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0036.pdf Documento de Migração 21092222553800000000033260152 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0037.pdf Documento de Migração 21092222553900000000033260153 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0038.pdf Documento de Migração 21092222553900000000033260163 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0039.pdf Documento de Migração 21092222554000000000033260164 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0040.pdf Documento de Migração 21092222554200000000033260165 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0041.pdf Documento de Migração 21092222554200000000033260166 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0042.pdf Documento de Migração 21092222554300000000033260167 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0043.pdf Documento de Migração 21092222554400000000033260168 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0044.pdf Documento de Migração 21092222554500000000033260169 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0045.pdf Documento de Migração 21092222554500000000033260170 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0046.pdf Documento de Migração 21092222554700000000033260171 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0047.pdf Documento de Migração 21092222554700000000033260172 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0048.pdf Documento de Migração 21092222554800000000033260173 DOC 03- Decisao.pdf Documento de Migração 21092222554900000000033260174 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21092222554900000000033260175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101811212192800000035909002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101811212192800000035909002 Petição Petição 21102111202617400000036295122 Petição Petição 21102221154950500000036490530 Certidão Certidão 21102813375193000000037128490 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102912574526400000037236693 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102912581319300000037236695 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102912584759600000037236697 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102912592157200000037236699 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102912595085400000037236701 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102913001680600000037236702 Termo de Ciência Termo de Ciência 21102913004611400000037236703 Petição Petição 21102913013100500000037236705 Petição suspensão de audiência Lei 12216-2021 e sobrestamento dos autos Petição 21102913013118300000037236707 Petição Petição 21110808410906800000038207723 Decisão Decisão 21110912224921100000038349571 Decisão Decisão 21110912224921100000038349571 Petição Petição 21112923475732200000041064118 Termo de Ciência Termo de Ciência 21112923482340500000041064120 Termo de Ciência Termo de Ciência 21112923484443000000041064121 Termo de Ciência Termo de Ciência 21112923491190900000041064122 Petição Petição 22020716065802300000047127263 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ETE da Rua da Mata MARAMBAIA Petição 22020716065819000000047127264 Petição Petição 22020723361184600000047161876 Petição Petição 22040608555393700000054069004 PETIÇÃO REITERAÇÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ETE da Rua da Mata MARAMBAIA Petição 22040608555408100000054069008 Certidão Certidão 23022812360315400000083007837

10/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUANA DE LIMA NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIA NUNES DA SILVA DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(379)

Todos os documentos(27)