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UsucapiãoBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VELOSO DE CARVALHO

OAB/PA 13661·CPF·Representa: Autor

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE

OAB/PA 5218·CPF·Representa: Réu

AIMEE GABRIELLA TEIXEIRA MARTINS

OAB/PA 34384·CPF·Representa: Réu

ALINE PAMPOLHA TAVARES

OAB/PA 23058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 23/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:44

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:45

09/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 23/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 26/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANIN em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:46

Publicado Despacho em 05/06/2025.

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:47

Processo Reativado

09/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 11:04

Audiência Instrução realizada para 05/09/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:23

Publicado Despacho em 11/04/2023.

12/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0820262-48.2017.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Indefiro o pedido de id. 28520738, haja vista que o procedimento de usucapião exige a citação dos confinantes. Entendo prudente a designação de audiência de instrução, com o fito de comprovar as alegações constantes na inicial e melhor deslinde da causa. Assim, designo o dia 05.09.2023, às 10:00 horas, para a realização de audiência de instrução, para oitava das partes e de suas testemunhas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Pela sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, é dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimaço do juízo (artigo 455 do NCPC). A intimação deve ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência designada, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Ficam as partes advertidas que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Intimem-se todas as partes por oficial de justiça, devendo observar a necessidade de encaminhar os autos a defensoria pública para ciência da audiência. Cumpra-se. Belém-PA, 22 de março de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

10/04/2023, 00:00

Audiência Instrução designada para 05/09/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/04/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 08:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 12:57

Desentranhado o documento

04/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 12:46

Desentranhado o documento

04/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:37

Juntada de Carta

09/07/2021, 12:15

Juntada de Carta

09/07/2021, 12:14

Juntada de Carta

09/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:18

Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição

20/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:56

Juntada de Carta

14/05/2021, 10:49

Juntada de Carta

14/05/2021, 10:47

Juntada de Carta

14/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 14:53

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:27

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 10:08

Movimento Processual Retificado

30/08/2018, 13:28

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:28

Conclusos para decisão

20/11/2017, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2017, 12:15

Declarada incompetência

14/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 20:10

Distribuído por sorteio

13/08/2017, 21:27

Conclusos para decisão

13/08/2017, 21:27

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:45

Despacho

•08/07/2025, 13:45

Despacho

•03/06/2025, 15:32

Decisão

•06/09/2023, 11:04

Despacho

•09/04/2023, 20:55

Despacho

•23/03/2023, 08:07

Despacho

•19/04/2022, 09:57

Despacho

•25/03/2022, 13:52

Despacho

•17/05/2021, 14:14

Despacho

•11/06/2020, 22:12

Despacho

•11/06/2020, 14:53

Despacho

•03/09/2018, 10:08

Decisão

•14/09/2017, 12:45