Execução Fiscal 0809188-33.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.825,36

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRIANGULO INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:23

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0809188-33.2019.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:01

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:57

27/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:23

Juntada de decisão

07/01/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0809188-33.2019.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:36

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de carta

19/03/2021, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 09:35

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:23

Outras Decisões

19/10/2020, 12:12

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de TRIANGULO INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS LTDA em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:35

Outras Decisões

14/04/2020, 12:14

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/11/2019, 09:21

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/10/2019, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2019, 11:02

Conclusos para decisão

03/10/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 08:57

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:23

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Decisão

•30/10/2025, 10:59

Decisão

•21/10/2024, 14:10

Decisão

•20/10/2024, 19:46

Decisão

•10/04/2023, 09:14

Decisão

•06/04/2023, 13:22

Sentença

•05/08/2022, 08:10

Decisão

•09/03/2022, 12:05

Decisão

•21/09/2021, 10:13

Decisão

•27/08/2021, 10:50

Decisão

•25/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:23

Decisão

•30/10/2025, 11:07

Decisão

•30/10/2025, 10:59

Decisão

•21/10/2024, 14:10

Decisão

•20/10/2024, 19:46

Decisão

•10/04/2023, 09:14

Decisão

•06/04/2023, 13:22

Sentença

•05/08/2022, 08:10

Decisão

•09/03/2022, 12:05

Decisão

•21/09/2021, 10:13

Decisão

•27/08/2021, 10:50

Decisão

•25/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:44

Decisão

•19/01/2021, 09:35

Decisão

•03/11/2020, 16:23

Decisão

•19/10/2020, 12:12

Sentença

•28/07/2020, 15:04

Sentença

•28/07/2020, 14:23

Decisão

•20/04/2020, 16:35

Decisão

•14/04/2020, 12:14

Decisão

•04/10/2019, 11:02