Execução de Título Judicial 0800005-29.2023.8.14.0030 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800005-29.2023.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WELITON LISBOA ALVES, EDILBERTO SARMENTO BARROSO, FABIO COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, PAULINO FERREIRA TEIXEIRA Nome: WELITON LISBOA ALVES Endereço: Rua Edmundo Botelho, 1196, Novo, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: EDILBERTO SARMENTO BARROSO Endereço: Rua Edmundo Botelho, SN, Novo, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: FABIO COSTA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Bom Intento, SN, Barraca, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Antônio Guimarães, SN, Sol Nascente, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: PAULINO FERREIRA TEIXEIRA Endereço: Rua Principal, SN, Vila do Arapijó, Zona Rural, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800005-29.2023.8.14.0030 Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada pela WELITON LISBOA ALVES, EDILBERTO SARMENTO BARROSO, FABIO COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA e PAULINO FERREIRA TEIXEIRA em face do MUNICÍPIO DE MARAPANIM-PA, qualificados nos autos. A parte exequente apresentou a memória de cálculos, id. 84492444. Intimada, a executada não apresentou impugnação, conforme certidão de id. 99384901. É a síntese. Decido. Ante o exposto, homologo os cálculos de id. 84492444, para que surta seus jurídicos efeitos. Assim, deve a secretaria oficiar o Município de Marapanim, pessoalmente, para pagar a obrigação de pequeno valor no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, e comprovar o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil, sob pena de bloqueio ou sequestro judicial. Realizado o depósito do valor pelo executado, expeça-se alvará. Após, arquive-se os autos, com baixa no sistema. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 11 de dezembro de 2023

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 19/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Todas as movimentações(54)