Embargos de Declaração Cível 0801894-09.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.292,32

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

ERMITA MACHADO

CPF

Autor

CAMILA

Terceiro

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA 18457·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

10/11/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:21

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 14:13

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 14:18

Decisão

•30/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

10/11/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ERMITA MACHADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:38

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 11:43

Juntada de Carta

21/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de carta

18/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:22

Expedição de Informações.

08/08/2024, 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Expedição de Acórdão.

01/08/2024, 14:32

Conhecido o recurso de ERMITA MACHADO - CPF: 702.230.842-04 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

31/05/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 08:17

Sentença

•10/04/2023, 10:26

Sentença

•10/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:54

Decisão

•19/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:28

Decisão

•24/08/2022, 09:38

Decisão

•02/08/2022, 19:39