Cumprimento de sentença 0831120-07.2018.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0831120-07.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 09:45

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Diante da anuência a proposta de acordo apresentada pela executada no ID 101273348, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a multa apresentada pela parte exequente em caso de descumprimento é abusiva, não tendo a executada anuído, indefiro o pedido do exequente. Em caso de descumprimento aplica-se multa de 10% sobre o valor inadimplido. Diante do acordo homologado autorizo a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor bloqueado e depositado, em favor do exequente ou de seu patrono desde que devidamente habilitado nos autos com poderes para receber e dar quitação. Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento das parcelas restantes em nome do exequente, ou de seu patrono desde que devidamente habilitado nos autos com poderes para receber e dar quitação. Intime-se o exequente para que forneça dados bancários para a confecção do alvará. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 08:59

Sentença

•12/12/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADA: CARLA DIAS DA SILVA HUHN – CPF: 644.257.892-53. No entanto a tentativa restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor total de R$144,44 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Diante da parcial penhora online, Processo n.º 0831120-07.2018.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a parte executada apesar de intimada não realizou o pagamento voluntário da condenação, procedi à tentativa de bloqueio on line via SISBAJUD em contas de suas titularidades, conforme cálculos abaixo: - Condenação em dano moral no valor de R$3.000,00, computando-se a correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ambos a partir do arbitramento (20/05/2019); - Condenação em honorários sucumbenciais 10%; - Aplicação da multa prevista no art.523 §1º do CPC; DANO MORAL - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$3.000,00 de 20-Maio-2019 e 18-Setembro-2023 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$3.000,00 Valor atualizado pelo índice: R$3.876,28 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$5.890,15 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 20-Maio-2019 e 18-Setembro-2023 Em percentual: 29,2092% Em fator de multiplicação: 1,292092 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$3.000,00 * 1,2921 Valor atualizado (VA) = R$3.876,28 Juros Juros percentuais (JP) = 51,95380 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 2.013,8724 Valor total com juros = VA + VJ = R$5.890,15 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 12/31 (prop. Maio-2019) + 51 (de Junho-2019 a Agosto-2023) + 17/30 (prop. Setembro-2023) = 51.9538 Juros = (1,00000 / 100) * 51.9538 = 51,95380% Valor total da condenação: R$5.890,15 Valor da multa do art.523 §1º do CPC sobre a condenação: R$589,01 Valor dos honorários sucumbenciais: R$589,01 Valor da multa do art.523 §1º do CPC sobre o valor dos honorários: R$58,90 Valor total a ser bloqueado: R$7.127,08 (sete mil cento e vinte e sete reais e oito centavos). intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão quanto a liberação do valor penhorado e realização de nova tentativa de bloqueio. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

28/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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