Embargos de Declaração Cível 0800216-64.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.865,97

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIA DE ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

NATASHA LIRA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS

OAB/PA 19990·CPF·Representa: Réu

DANILLO ALVES DE FREITAS

OAB/PA 23777·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

NATASHA LIRA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA MILZA PEREIRA PASSOS

OAB/PA 19990·CPF·Representa: Réu

DANILLO ALVES DE FREITAS

OAB/PA 23777·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CADE COELHO SOARES

OAB/PA 10780·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PA 33833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 09/06/2025

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 20:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:21

Expedição de Acórdão.

15/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 09/06/2025

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2021, 10:49

Despacho

•28/10/2021, 16:59

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 20:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:21

Expedição de Acórdão.

15/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Expedição de Decisão.

19/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:44

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 16:59

Expedição de Informações.

23/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 19:49

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:12

Expedição de Decisão.

12/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL - CNPJ: 09.099.207/0001-30 (RECORRENTE)

12/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 10:02

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7771/9045/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 12:50

Sentença

•01/03/2022, 09:08

Petição

•11/04/2022, 14:07

Decisão

•19/04/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:59

Decisão

•12/12/2024, 11:30

Despacho

•18/02/2025, 18:41

Acórdão

•14/05/2025, 18:06