Reintegração / Manutenção de Posse 0800561-25.2023.8.14.0032 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800561-25.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:23

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 09:15

Audiência Justificação realizada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de Monte Alegre.

04/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:39

Audiência Justificação designada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de Monte Alegre.

03/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0800561-25.2023.8.14.0032 Nome: PAULO MIRANDA MARINHO Endereço: CABECEIRA DO JACARECAPÁ, S/N, JACARECAPÁ ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA OAB: PA29857 Endereço: desconhecido Nome: JOANA PIMENTEL Endereço: COMUNIDADE DE JACARECAPÁ, S/N, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE, COMUNIDADE DE JACARECAPÁ, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1. Recebo a emenda à inicial constante no ID Nº. 90591022, uma vez que o referido pedido apresenta consonância ao disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. No caso vertente, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia para análise da medida liminar vindicada na inicial. 4. Designo audiência de justificação do alegado na petição inicial e na emenda à inicial, para o dia 03/07/2024, às 10hr30min. 5. Intime-se o(a) requerente através de seu(s) advogado(s), mediante publicação no DJE. 6. Citem-se a requerida e eventuais ocupantes do imóvel objeto da lide. 7. Ressaltem-se à requerida e demais ocupantes do imóvel objeto da lide que poderão apenas formular contraditas e perguntas às testemunhas do(a) autor(a), na audiência aprazada no item anterior, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 8. O prazo para contestar a ação contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). 9. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 17 de novembro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:06

Recebida a emenda à inicial

17/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 09:15

Decisão

•17/11/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0800561-25.2023.8.14.0032 Nome: PAULO MIRANDA MARINHO Endereço: CABECEIRA DO JACARECAPÁ, S/N, JACARECAPÁ ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA OAB: PA29857 Endereço: desconhecido Nome: JOANA PIMENTEL Endereço: COMUNIDADE DE JACARECAPÁ, S/N, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE, COMUNIDADE DE JACARECAPÁ, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1. Recebo a emenda à inicial constante no ID Nº. 90591022, uma vez que o referido pedido apresenta consonância ao disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. No caso vertente, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia para análise da medida liminar vindicada na inicial. 4. Designo audiência de justificação do alegado na petição inicial e na emenda à inicial, para o dia 03/07/2024, às 10hr30min. 5. Intime-se o(a) requerente através de seu(s) advogado(s), mediante publicação no DJE. 6. Citem-se a requerida e eventuais ocupantes do imóvel objeto da lide. 7. Ressaltem-se à requerida e demais ocupantes do imóvel objeto da lide que poderão apenas formular contraditas e perguntas às testemunhas do(a) autor(a), na audiência aprazada no item anterior, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 8. O prazo para contestar a ação contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). 9. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 17 de novembro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Audiência Justificação realizada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de Monte Alegre.

Expedição de Certidão.

Audiência Justificação designada para 03/07/2024 10:30 Vara Única de Monte Alegre.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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