Execução de Título Extrajudicial 0815358-26.2019.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815358-26.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 19:26

Juntada de Certidão

28/04/2023, 19:25

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dra. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dr. Gabriel Vieira Silveira - OAB/PA n° 33.110 Adv.: Dra. Luzia Moraes Barbosa - OAB/PA n° 33.050 Executado: Luiz Felipe de Azevedo Costa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815358-26.2019.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação apresentada pelo exequente, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada nos artigos 485, VIII, e 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 05/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:15

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

25/12/2022, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 13:12

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Via Roma Residencial Adv.: Dra. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dr. Gabriel Vieira Silveira - OAB/PA n° 33.110 Adv.: Dra. Luzia Moraes Barbosa - OAB/PA n° 33.050 Executado: Luiz Felipe de Azevedo Costa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815358-26.2019.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação apresentada pelo exequente, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada nos artigos 485, VIII, e 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 05/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

11/04/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em 25/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(48)