Embargos à Execução Fiscal 0005652-50.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 194.180,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 22:49

Todas as movimentações(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:07

Sentença

•08/12/2025, 12:43

27/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:54

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:17

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:59

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0005652-50.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas FINAIS. BOLETO DISPONÍVEL ID 98288382. Paragominas, 7 de agosto de 2023 TASSIA MURARO AIRES FIALHO

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante da manifestação do id retro, intime-se por derradeira oportunidade o Estado para, no prazo de 5 (cinco) dias, suspender a exigibilidade do crédito tributário, conforme decisão do ID 57585505, suspendendo quaisquer atos de cobrança, inclusive extrajudiciais, levados a efeito acerca do crédito discutido nos autos, sob pena de bloqueio da multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme requerido no id 77987848, ficando condicionado o levantamento ao trânsito em julgado do recurso interposto pelo Estado e desde que favorável ao agravado.. Cumpra-se Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:09

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição

28/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/06/2022, 13:10

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:05

Apensado ao processo 0015626-82.2017.8.14.0039

29/11/2021, 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/11/2021, 12:13

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056525020198140039: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 9196. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO LIMINAR.

17/11/2021, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056525020198140039: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO LIMINAR.

17/11/2021, 12:41

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV. PAULO EDUARDO CARDOSO.OAB/PA 32087.PROCESSO COM 176 FLS. E 1 APENSO

16/11/2021, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2021, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/09/2021, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2021, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210200879734

24/09/2021, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210200879734

23/09/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2021, 10:01

Remessa

23/09/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2021, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2021, 13:51

OUTROS

21/09/2021, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2021, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2021, 09:05

CONCLUSOS

08/09/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/09/2021, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/09/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/09/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2021, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210183137852

01/09/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021, 11:41

Remessa

01/09/2021, 11:41

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 163, AUTOS ENTREGUE AO PAULO EDUARDO CARDOSO CPF:038.528.962-66

30/08/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2021, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180751458

30/08/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 12:15

Remessa

30/08/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2021, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210178475838

27/08/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2021, 09:42

Remessa

27/08/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2021, 09:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/05/2021, 12:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

27/05/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2021, 11:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

26/05/2021, 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2021, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2021, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2021, 11:52

CONCLUSOS

15/03/2021, 11:45

CONCLUSOS

01/02/2021, 15:32

CONCLUSOS

01/02/2021, 11:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/01/2021, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 12:42

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/01/2021, 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00056525020198140039: - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO LIMINAR.

25/01/2021, 12:47

À UNAJ

25/09/2020, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2020, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200197883550

16/09/2020, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 09:21

Remessa

16/09/2020, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 09:21

VISTAS AO ADVOGADO - CARAGA AO ADV. SERGIO BIACHI OAB/PA 17772-B PROCESSO COM 150 FLS.

31/08/2020, 11:38

VISTAS AO ADVOGADO - CARAGA AO ADV. SERGIO BIACHI OAB/PA 17772-B PROCESSO COM 150 FLS.

31/08/2020, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (5585895), que representa a parte MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA (5119260) no processo 00056525020198140039.

31/08/2020, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2020, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2020, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2020, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061358378

10/08/2020, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160007184

06/08/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2020, 10:35

Remessa

06/08/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2020, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061358378

19/02/2020, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 15:03

Remessa

19/02/2020, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2020, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 12:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2019, 11:42

OUTROS

05/12/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2019, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 08:37

OUTROS

27/11/2019, 15:52

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2019, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 15:51

OUTROS

26/11/2019, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2019, 10:37

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/09/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2019, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/08/2019, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190337934430

20/08/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2019, 12:25

Remessa

20/08/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2019, 12:25

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/07/2019, 08:24

APENSAR PROCESSO

28/06/2019, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2019, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056525020198140039: - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

27/06/2019, 14:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) (25071444) do processo 00056525020198140039.Motivo: DUPLICIDADE

27/06/2019, 14:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2019, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00156268220178140039 - DOCUMENTO 20170538658956 - Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: FERNANDA AZEVEDO LUCENA

27/06/2019, 14:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO

24/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 09:33

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:44

Sentença

•05/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:45

Decisão

•10/04/2023, 12:09

Decisão

•29/07/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 10:09

Decisão

•24/06/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:25

Despacho

•12/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05