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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.813,24

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

JAKSON LUIZ REIS LEAO

CPF

Autor

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAKSON LUIZ REIS LEAO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAKSON LUIZ REIS LEAO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(50)