Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0825923-44.2022.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0825923-44.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de ELIVALDO SANCHES DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:19

Baixa Definitiva

19/06/2023, 11:19

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:18

Publicado Citação em 12/04/2023.

13/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERIDO: ELIVALDO SANCHES DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que figura como REQUERIDO: ELIVALDO SANCHES DE FREITAS, brasileiro, filho de Manoel de Freitas e Ana Maria Sanches de Freitas, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, nos autos nº 0825923-44.2022.8.14.0006, como no foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o REQUERIDO tome ciência da decisão que deferiu medidas protetivas em favor da requerente N. P. M. F. e caso queira, apresente CONTESTAÇÃO, por escrito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena dos fatos alegados pela requerente (vítima), serem presumidos verdadeiros, nos termos do Art. 2ª, §7º da portaria 01/2023, a qual regulamenta o andamento das medidas protetivas nesta Vara. Eu, LAEL MESQUITA TEIXEIRA, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua/PA, 3 de abril de 2023. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua 0825923-44.2022.8.14.0006

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:39

Expedição de Edital.

03/04/2023, 10:50

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de ELIVALDO SANCHES DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 13/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 10:21

Documentos

Decisão

•26/11/2022, 13:54

Decisão

•26/11/2022, 13:53

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ELIVALDO SANCHES DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Publicado Citação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIVALDO SANCHES DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 13/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

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