Execução de Título Judicial 0027314-12.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.038.014,71

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

DIRETORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA-IDEFLOR

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TOBIAS CARVALHO BRANCO ALMEIDA

OAB/PA 14319·CPF·Representa: Réu

DIOGO SEIXAS CONDURU

OAB/PA 13542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DIRETORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA-IDEFLOR

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(374)

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 23:35

Decisão

•02/06/2025, 11:35

25/11/2025, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:06

Publicado Certidão em 12/04/2023.

13/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, em cumprimento ao despacho ID 28173059, que FICA INTIMADO O EXECUTADO a se manifestar no prazo legal, em razão do comprovante juntado no ID 90216982. O referido é verdade e dou fé. Belém - PA, 10 de abril de 2023. CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) Certidão - PROC. 0027314-12.2009.8.14.0301

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:50

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:45

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:48

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:31

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/06/2021, 10:05

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00273143720098140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9192 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10894. - Justificativa: Lei 11.284, Decreto Estadual 657/2007 e Lei 7347/85 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00273141220098140301.

16/06/2021, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 15:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/06/2021, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2021, 12:40

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 11:40

Remessa

24/02/2021, 12:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2021, 12:49

Remessa

24/02/2021, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2021, 12:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2021, 12:35

Remessa

16/11/2020, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2020, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2020, 14:56

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2020, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/08/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/02/2020, 10:23

A SECRETARIA

17/02/2020, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2020, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2020, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2020, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/12/2019, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2019, 13:17

A SECRETARIA

06/11/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2019, 08:51

CONCLUSOS

12/07/2019, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2019, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2019, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00273143720098140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 1111.

24/05/2019, 08:19

EXECUÇÃO INICIADA - DECISÃO JUDICIAL.

24/05/2019, 08:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/05/2019, 11:19

A SECRETARIA - Processo com 3 volumes.

02/05/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 10:50

CONCLUSOS

02/05/2019, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 VOLUMES

29/04/2019, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2019, 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

11/04/2019, 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00273143720098140301: - O assunto 9192 foi acrescentado.

11/04/2019, 15:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Classe ACAO CIVIL PUBLICA para Classe Ação Civil Pública, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído conforme decisão às folhas 1242.

11/04/2019, 15:06

À DISTRIBUIÇÃO

08/04/2019, 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA JASSE RAMOS (4070032), que representa a parte JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES (7291675) no processo 00273143720098140301.

03/04/2019, 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/02/2019, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2019, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2019, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 28/07).

01/08/2017, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 31/07).

01/08/2017, 11:23

CONCLUSOS

13/07/2017, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 14:18

REMESSA AOS CORREIOS - jsjs835356576br - JOSE FLAVIO - 68005970

10/07/2017, 12:02

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA

10/07/2017, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2017, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2017, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2017, 08:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2017, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2017, 09:29

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2017, 09:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2017, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

16/01/2017, 12:25

OUTROS

09/01/2017, 10:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA - carga realizada pela estagiaria Raiza Rodrigues Mendes Moreno, oab 7718-E, autorizada pelo procurador Ricardo Nasser, oab 14800

13/12/2016, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2016, 12:41

OUTROS

21/09/2016, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2016, 08:44

Remessa

25/08/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 15:17

A FAZENDA PÚBLICA - Ao estado do Pará. 3 volumes.

13/07/2016, 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/07/2016, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. CORRESPONDENCIA MOV. 10.06.16

14/06/2016, 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/06/2016, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2016, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2016, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 13:23

CONCLUSOS

02/06/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes.

23/05/2016, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. CORRESPONDENCIA MOV. 16.05.2016

17/05/2016, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 11:30

REMESSA AOS CORREIOS - js326780721br - JOSE FLAVIO DOS SANTOS - 68130000

03/05/2016, 11:38

REMESSA AOS CORREIOS - js327717402br - JOSE FLAVIO DOS SANTOS - 68020290

03/05/2016, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 13:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/04/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 13:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/04/2016, 13:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/04/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 13:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/04/2016, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 13:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/04/2016, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2016, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2016, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:14

CONCLUSOS

30/03/2016, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 VOLUMES.

11/03/2016, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2016, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2016, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:23

CONCLUSOS

03/12/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes.

18/11/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2015, 12:22

Remessa

30/09/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 12:18

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA CONTENDO 3 VOLUMES

23/09/2015, 11:46

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA

23/09/2015, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2015, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2015, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2015, 09:08

Procedência - Procedência

14/08/2015, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 07:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2015, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 07:46

CONCLUSOS META 18 - 03 volumes. Ante a Portaria nº 2131/2015-GP, de 03 de junho de 2015, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho das Ações de Improbidade e Ações Coletivas.

12/06/2015, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2015, 15:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 15:17

CONCLUSOS

17/11/2014, 15:33

CONCLUSOS

03/04/2014, 10:55

CONCLUSOS

07/08/2013, 10:44

CONCLUSOS

02/08/2013, 12:09

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

26/03/2013, 11:11

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

06/03/2013, 08:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Volumes I a III.

04/03/2013, 12:19

OUTROS

01/03/2013, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2013, 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2013, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2013, 16:40

Remessa

28/02/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2013, 13:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3 vol

22/02/2013, 09:44

AGUARDANDO REMESSA MP

21/02/2013, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2013, 08:29

Remessa

04/02/2013, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2013, 16:43

VISTA AO PROCURADOR - Ary Lima Cavalcanti, com autorização para a estag. Camila Silva Lavor

01/02/2013, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2013, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2013, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2013, 10:16

Remessa

23/01/2013, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2013, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2013, 17:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2013, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2012, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 Volumes

28/11/2012, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2012, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2012, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2012, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2012, 11:33

OUTROS

20/11/2012, 11:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/11/2012, 11:25

Remessa

19/11/2012, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2012, 14:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2012, 08:36

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

31/10/2012, 08:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/10/2012, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2012, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

19/10/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2012, 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2012, 15:55

Remessa

24/04/2012, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 12:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/03/2012, 09:22

Remessa

26/03/2012, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2012, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2012, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2012, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2012, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2012, 09:06

Remessa

27/02/2012, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2012, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 12:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3 volumes

13/02/2012, 11:34

AGUARDANDO REMESSA MP

24/01/2012, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2011, 11:07

Remessa

02/12/2011, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2011, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2011, 16:24

VISTA AO PROCURADOR - vistas ao Procurador Ary Lima Cavalcanti(segue 3 volumes)

23/11/2011, 12:43

AGUARDANDO REMESSA MP

23/11/2011, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2011, 16:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2011, 16:46

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2011, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes

10/11/2011, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes

10/11/2011, 12:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario 01(4ºandar)

22/04/2010, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário Carol -5°andar

29/03/2010, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 08:18

VISTAS AO ADVOGADO - DIOGO SEIXAS CONDURU, carga para o estagiario THIAGO CONDURU.. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2010, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário 04 / 2º Andar / Ação Civil Pública / Secretaria

11/03/2010, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2010, 13:07

DESPACHO

09/03/2010, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2010, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2010, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SÃO 03 VOLUMES. Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2010, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :5062302 inclusão do Advogado5416671

02/02/2010, 16:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :JOSE FLAVIO DOS SANTOS ALVES Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N

02/02/2010, 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Ofícios / Mesa Karol.

14/08/2009, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2009, 12:09

DESPACHO

10/08/2009, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2009, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2009, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/08/2009, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2009, 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/08/2009, 16:53

VINCULAÇÃO - Ofícios

04/08/2009, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - armario 05-5°andar

03/08/2009, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2009, 10:58

VISTA AO PROCURADOR - JANYCE MARIA DE ALMEIDA VARELLA , carga ao estagiário Daniel Martins. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/07/2009, 11:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091080697

30/07/2009, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/07/2009, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/07/2009, 13:47

VINCULAÇÃO -

27/07/2009, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2009, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2009, 12:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091078649

24/07/2009, 10:48

VINCULAÇÃO

24/07/2009, 09:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091078233

23/07/2009, 11:26

MANDADO CUMPRIDO

22/07/2009, 09:12

AGUARDANDO MANDADO - armário 02 - lote ação civil pública

16/07/2009, 15:08

PLANTÃO

16/07/2009, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/07/2009, 13:37

INTIMACAO

16/07/2009, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2009, 13:20

SETOR CORRESPONDENCIA - Expedição de Carta Precatória para Comarca de Santarem . Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2009, 11:45

MANDADO PARA CORREIO - 026547092- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

14/07/2009, 12:30

CARTA PRECATORIA POSTAL - 5101206-JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE SANTAREM. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 21:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/07/2009, 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/07/2009, 16:11

VINCULAÇÃO

13/07/2009, 13:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091073423

10/07/2009, 09:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO - mesa CA

09/07/2009, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2009, 13:05

LIMINAR

06/07/2009, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2009, 12:20

EM CONCLUSÃO - Thais

23/06/2009, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2009, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2009, 09:05

AUTUAÇÃO

23/06/2009, 06:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

22/06/2009, 09:00

Decisão

•20/03/2025, 09:20

Despacho

•30/01/2024, 13:12

Despacho

•26/01/2024, 12:45

Decisão

•03/04/2023, 11:18

Despacho

•29/09/2021, 14:35

Despacho

•23/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:01

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:55

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:55

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:55

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:55