Reclamação 0804627-47.2023.8.14.0000 - TJPA

Reclamação 0804627-47.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:30

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:29

Transitado em Julgado em ´08/01/2024

10/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OLÊNIO CAVALLI RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA RECLAMAÇÃO Nº 0804627-47.2023.8.14.0000 RECLAMANTE: CAVALLI MOTORS LTDA Advogado: Dr. Ricardo Turbino Neves, OAB/MT 12.454-A. RECLAMADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA Trata-se de RECLAMAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, proposta por CAVALLI MOTORS LTDA em face de decisum (ID 89293283 dos autos de origem) exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos autos da Ação de reintegração de posse com pedido liminar (Processo nº 0802013-88.2022.8.14.0005) ajuizada por OLÊNIO CAVALLI contra MONACO DIESEL PARTICIPAÇÕES, RUI DENARDIN e a ora Reclamante, nos seguintes termos: Considerando o ofício do TJPA, o qual informa que da decisão do Agravo de Instrumento foi interposto embargos de declaração e que se encontra pendente de julgamento, aguarde-se determinação da instância superior. A parte reclamante requereu, em sede da presente reclamação, a cassação da decisão reclamada, para que fosse dado integral e imediato cumprimento ao v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0807593-17.2022.8.14.0000. Em petição no ID 16539250, a reclamante informa que as partes entabularam Acordo resolvendo todas as controvérsias judiciais e extrajudiciais existentes, razão pela qual foi requerida a desistência da ação (Processo nº. 0802013-88.2022.8.14.0005) que origina a presente Reclamação, o que foi anuído pela parte adversa e ensejou a perda do objeto da presente reclamação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em consulta processual ao Sistema PJE 1º grau deste Tribunal de Justiça, observa-se que, nos autos da Ação de reintegração de posse com pedido liminar (Processo nº 0802013-88.2022.8.14.0005), na qual foi proferida a decisão ora reclamada, o juízo a quo homologou pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, e seu §4º do Código de Processo Civil, conforme sentença no ID 103456967 dos autos de origem. Desta forma, revela-se patente a perda do objeto da presente Reclamação, haja vista que com o proferimento da sentença esvaziou-se o conteúdo deste meio jurídico utilizado diante do seu caráter substitutivo em relação aos efeitos da decisão reclamada. Ante o exposto, julgo extinta a presente Reclamação sem resolução do mérito com espoco no art. 485, IV, do CPC, em razão de sua manifesta prejudicialidade diante da perda superveniente de seu objeto face a desistência homologada da ação de origem. Belém, 23 de novembro de 2023. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:03

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 11:08

Sentença

•23/11/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OLÊNIO CAVALLI RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA RECLAMAÇÃO Nº 0804627-47.2023.8.14.0000 RECLAMANTE: CAVALLI MOTORS LTDA Advogado: Dr. Ricardo Turbino Neves, OAB/MT 12.454-A. RECLAMADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA Trata-se de RECLAMAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, proposta por CAVALLI MOTORS LTDA em face de decisum (ID 89293283 dos autos de origem) exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos autos da Ação de reintegração de posse com pedido liminar (Processo nº 0802013-88.2022.8.14.0005) ajuizada por OLÊNIO CAVALLI contra MONACO DIESEL PARTICIPAÇÕES, RUI DENARDIN e a ora Reclamante, nos seguintes termos: Considerando o ofício do TJPA, o qual informa que da decisão do Agravo de Instrumento foi interposto embargos de declaração e que se encontra pendente de julgamento, aguarde-se determinação da instância superior. A parte reclamante requereu, em sede da presente reclamação, a cassação da decisão reclamada, para que fosse dado integral e imediato cumprimento ao v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0807593-17.2022.8.14.0000. Em petição no ID 16539250, a reclamante informa que as partes entabularam Acordo resolvendo todas as controvérsias judiciais e extrajudiciais existentes, razão pela qual foi requerida a desistência da ação (Processo nº. 0802013-88.2022.8.14.0005) que origina a presente Reclamação, o que foi anuído pela parte adversa e ensejou a perda do objeto da presente reclamação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em consulta processual ao Sistema PJE 1º grau deste Tribunal de Justiça, observa-se que, nos autos da Ação de reintegração de posse com pedido liminar (Processo nº 0802013-88.2022.8.14.0005), na qual foi proferida a decisão ora reclamada, o juízo a quo homologou pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, e seu §4º do Código de Processo Civil, conforme sentença no ID 103456967 dos autos de origem. Desta forma, revela-se patente a perda do objeto da presente Reclamação, haja vista que com o proferimento da sentença esvaziou-se o conteúdo deste meio jurídico utilizado diante do seu caráter substitutivo em relação aos efeitos da decisão reclamada. Ante o exposto, julgo extinta a presente Reclamação sem resolução do mérito com espoco no art. 485, IV, do CPC, em razão de sua manifesta prejudicialidade diante da perda superveniente de seu objeto face a desistência homologada da ação de origem. Belém, 23 de novembro de 2023. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OLÊNIO CAVALLI RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE TRIBUNAL PLENO RECLAMAÇÃO Nº 0804627-47.2023.8.14.0000 RECLAMANTE: CAVALLI MOTORS LTDA. RECLAMADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Vistos etc. Trata-se de RECLAMAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, proposta por CAVALLI MOTORS LTDA. em face de decisum proferido pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, prolatada nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR nº 0802013-88.2022.8.14.0005 intentada por OLÊNIO CAVALLI contra MONACO DIESEL PARTICIPAÇÕES, RUI DENARDIN e a ora Reclamante (ID Num. 89293283 – autos no 1º grau). Sustenta a Reclamante que, em data de 12/05/2022, o juízo a quo proferiu a decisão interlocutória de ID Num. 13286852, Pág. 2/6, em que concedeu, em tutela de urgência inaudita altera pars, a ordem de reintegração de posse de um imóvel em favor do Interessado, OLÊNIO CAVALLI. Refere que, contra a aludida decisão, interpôs o recurso de agravo de instrumento n. 0807593-17.2022.8.14.0000, sendo esse definitivamente julgado pela 1ª Turma de Direito Privado deste E. TJPA, que em 19/12/2022, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade e a retirada do trecho da decisão recorrida referente à determinação de entrega dos móveis, mercadorias e utensílios à guarda do Agravado (nomeando-o como depositário fiel), bem como para determinar a realização de novas diligências pelo oficial de justiça, no sentido de se averiguar o valor do aluguel do imóvel para fins de apuração do valor da causa. Além disso, a decisão também consignou ordem para que fosse refeito o arrolamento de forma minuciosa e individualizada dos bens móveis e imóveis situados no imóvel objeto da reintegração (ID Num. 13286861, Pág. 2/14). Após, em virtude do erro material existente no Acórdão, notadamente porque o provimento parcial do recurso deveria importar na informação do Acórdão de reforma parcial da decisão recorrida, a reclamante opôs embargos de declaração sem qualquer efeito modificativo, meramente para que fosse corrigido o desacerto que entendeu existente. Quanto a isso, aduz que a parte ex adversa apresentou suas contrarrazões e os autos foram conclusos recentemente para julgamento. Relata que após o julgamento e publicação do Acórdão supracitado, protocolou no dia 17/01/2023 uma petição (ID Num. 13286862, Pág. 2/3) nos autos da ação de reintegração de posse, informando o julgamento à unanimidade e postula providências do MM. Juiz no sentido de cumprir o v. Acórdão, mas que, inobstante tenha ocorrido a comunicação formal do julgamento do recurso (em data de 20/03/2023, por malote digital), o Juízo Reclamado teria imposto condicionante para cumprimento das determinações contidas na decisão colegiada, qual seja, o aguardo de julgamento dos mencionados aclaratórios. Aduz, assim, a Reclamante que o juízo a quo teria obstado a marcha do processo e o cumprimento de determinações contidas em acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito Privado nos autos de Agravo de Instrumento nº 0807593-17.2022.8.14.0000, de relatoria da Exmª Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. Transcrevo o decisum a que se reporta a Reclamante: (...) R. H. Considerando o ofício do TJPA, o qual informa que da decisão do Agravo de Instrumento foi interposto embargos de declaração e que se encontra pendente de julgamento, aguarde-se determinação da instância superior. Altamira/PA, 21 de março de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito (...) Ocorre que, cfe. mencionado supra, constata-se a existência de recurso anteriormente interposto, sob a relatoria da nobre Desembargadora, a saber, o Agravo de Instrumento n. 0807593-17.2022.8.14.0000 (Acórdão proferido no ID Num. 13286858, Pág. 1/52), em face dos mesmos autos de origem, distribuído em 30/05/2022. Assim, havendo a presente Reclamação sido distribuída em 23/03/2023, conclui-se haver prevenção daquela relatora. Vejamos o art. 930, parágrafo único, do CPC e o art. 116, do RITJPA: CPC Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. RITJPA Art. 116. A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. Assim, considerando que a distribuição da primeira ação ou recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para todos os processos a ele vinculados por conexão, continência ou referente ao mesmo feito, a teor do que dispõe os artigos 930, Parágrafo Único do CPC/15 e 116 do Regimento Interno deste E. Tribunal, torna-se necessária a redistribuição do presente feito ao relator prevento. É dizer, a referida Desembargadora é preventa para relatar a presente Reclamação, por se tratar do mesmo feito de origem. Ante o exposto, declaro-me incompetente para analisar a Reclamação interposta, na forma do art. 116, do RITJPA. Remetam-se os autos à Vice-Presidência para que proceda à redistribuição. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

12/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em ´08/01/2024

Decorrido prazo de CAVALLI MOTORS LTDA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Publicado Decisão em 13/04/2023.

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