Execução Fiscal 0004509-92.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 42.381,04

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA

OAB/PA 29179·CPF·Representa: Réu

LAYS PRATA LEAO

OAB/PA 34610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. W. MAIA GUIMARAES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:50

Publicado Decisão em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:23

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:56

Decisão

•29/08/2025, 12:47

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:50

Publicado Decisão em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 20:57

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:12

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de J. W. MAIA GUIMARAES COMERCIO - ME em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOSE WILSON MAIA GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:08

Publicado Despacho em 13/04/2023.

14/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos, na forma do art. 234, do CPC. II – Após, cls. Expedientes. Santarém, 11 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 14:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00045099220168140051.

24/02/2022, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045099220168140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

24/02/2022, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2022, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2022, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 08:05

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190378154413

13/09/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 16:10

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

13/09/2019, 16:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045099220168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2019, 11:49

SETOR CORRESPONDENCIA

03/09/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2019, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2019, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2019, 10:35

CONCLUSOS

13/08/2019, 10:40

CONCLUSOS

17/07/2019, 12:33

CONCLUSOS

03/07/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2019, 10:25

CONCLUSOS

14/06/2019, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190210231020

27/05/2019, 15:33

Remessa

27/05/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2019, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2019, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190172313041

06/05/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 11:24

Remessa - Devolução de 1 volume dos autos acima descrito

06/05/2019, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506796541

13/12/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 10:20

Remessa

13/12/2018, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2018, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA - JU114810346BR

03/12/2018, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2018, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2018, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2018, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2018, 09:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/06/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2018, 09:44

CONCLUSOS

28/06/2018, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2018, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180246746331

18/06/2018, 14:30

Remessa

18/06/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/04/2018, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 10:34

CONCLUSOS

06/04/2018, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2018, 11:17

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2018, 10:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/02/2018, 10:27

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:06

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:57

CONCLUSOS

25/08/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2017, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2017, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/08/2017, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA

03/08/2017, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

03/08/2017, 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL

03/08/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170229223427

01/06/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 15:07

Remessa

01/06/2017, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2017, 14:15

CONCLUSOS

16/01/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2017, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160514054567

19/12/2016, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2016, 16:21

Remessa

19/12/2016, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2016, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 08:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/10/2016, 08:52

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 08:50

CONCLUSOS

06/09/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2016, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160352588852

31/08/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 09:38

Remessa

31/08/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160343063840

24/08/2016, 16:53

Remessa

24/08/2016, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2016, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160208813318

25/05/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016, 17:36

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

25/05/2016, 17:36

AGUARD. RETORNO DE AR

18/05/2016, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - FEITO O AR E ENCAMINHADO AOS CORREIOS E TRAMITADO INTERNAMENTE PARA AGUARDAR DEVOLUÇÃO

18/05/2016, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

18/05/2016, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 08:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM para Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM Justificativa: AUTOS REDISTRIBUIDOS EM VIRTUDE DE DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA

23/03/2016, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

23/03/2016, 08:16

Decisão

•27/01/2025, 12:57

Decisão

•29/10/2024, 10:58

Decisão

•10/06/2024, 12:58

Decisão

•05/06/2024, 19:06

Decisão

•13/06/2023, 11:12

Decisão

•05/06/2023, 16:35

Despacho

•11/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:06

Documento de Migração

•24/02/2022, 14:06

Documento de Migração

•24/02/2022, 14:06

Documento de Migração

•24/02/2022, 14:06