Execução Fiscal 0003368-87.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 56.734,62

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA PUTY PANTOJA

OAB/PA 23219·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 14483·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PARENTE

CPF

Reu

COMERCIAL ALFA LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE

CPF

Reu

GILSON BRAGA DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR NERIS PARENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(373)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:07

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Publicado Despacho em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:47

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:54

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:43

Publicado Decisão em 23/10/2024.

24/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:19

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:05

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 11:02

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 13:16

Mandado devolvido cancelado

26/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.

14/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos, na forma do art. 234, do CPC. II – Após, cls. Expedientes. Santarém, 11 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:05

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/02/2022, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033686220068140051: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

24/02/2022, 10:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GILSON BRAGA DE MELO no processo 00033686220068140051.

24/02/2022, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDMAR NERIS PARENTE no processo 00033686220068140051.

24/02/2022, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE no processo 00033686220068140051.

24/02/2022, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00033686220068140051.

24/02/2022, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2019, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (49239), que representa a parte EDMAR NERIS PARENTE (26774821) no processo 00033686220068140051.

09/10/2019, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (49239), que representa a parte GILSON BRAGA DE MELO (26774860) no processo 00033686220068140051.

09/10/2019, 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK ROMMEL GOMES COTA (26469365), que representa a parte CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO PARENTE (4426207) no processo 00033686220068140051.

09/10/2019, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2019, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/10/2019, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2019, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135051946

09/04/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:39

Remessa

09/04/2019, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135000439

09/04/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:29

Remessa

09/04/2019, 13:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/04/2019, 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/04/2019, 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/04/2019, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 08:54

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2019, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 8 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

14/08/2018, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/08/2018, 16:30

AGUARDANDO MANDADO

14/08/2018, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL

14/08/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 07:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180257450475

26/06/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 10:11

Remessa

26/06/2018, 10:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2018, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/05/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2018, 12:11

CONCLUSOS

03/05/2018, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 11:00

PENHORA - PENHORA

30/04/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 10:59

CONCLUSOS

21/03/2018, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033686220068140051: Município atualizado: 6807 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/10/2017, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033686220068140051: Município atualizado: 1451 - O asssunto 5916 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5916 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 08:43

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:35

CONCLUSOS

07/06/2017, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2017, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170175523742

03/05/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:53

Remessa

03/05/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/11/2016, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/11/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 08:29

CONCLUSOS

06/09/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2016, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2016, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160352535405

31/08/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 09:27

Remessa

31/08/2016, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160345331506

25/08/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 17:30

Remessa

25/08/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160170196842

04/05/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 08:23

Remessa

04/05/2016, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/05/2016, 09:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

03/05/2016, 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

29/04/2016, 08:46

VISTA A PARTE - ERICK ROMMEL GOMES COTA, OAB/PA 13881 (PROC. COM 183 FLS.)

19/04/2016, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 10:31

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - ARAPIUNS 1 C

18/09/2013, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2013, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2013, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 11:43

Remessa

26/08/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/07/2013, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2013, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2013, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2013, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARAPIUNS 02-B

23/01/2013, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 16:31

Remessa

12/12/2012, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2012, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2012, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2012, 14:37

Remessa

23/07/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 09:43

VISTA A PARTE - adv ERIK ROMEL, tel 81181113, proc. c/ 124fls.

10/07/2012, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2012, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2012, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2012, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2012, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2012, 12:41

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2012, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2012, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2011, 09:49

Remessa

07/12/2011, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2011, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/12/2011, 12:02

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2011, 17:19

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2011, 17:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2011, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2011, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2011, 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2011, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2011, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2011, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2011, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - na mesa dra Betania

28/09/2011, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2011, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2011, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2011, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2011, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/09/2011, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2011, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Em mãos para senhora Gilmara.

30/08/2011, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2011, 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2011, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011, 16:57

Remessa

04/08/2011, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2011, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2011, 16:26

Remessa

03/08/2011, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - gustavo lych autos entregue a dayne biacarde fls. 140

31/05/2011, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033686220068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 5916 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5916.

31/05/2011, 11:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

AGUARD. RETORNO DE AR - Caixa n.º 6 (Envio à Secretaria/Fórum em 18/04/2011).

19/04/2011, 11:52

SETOR CORRESPONDENCIA - DECISÃO/MANDADO (p/ Citação do 4.º Sócio, via AR), com cópia(s) da Inicial e da Certidão de Dívida Tributária.

18/04/2011, 10:49

SETOR CORRESPONDENCIA - DECISÃO/MANDADO (p/ Citação do 3.º Sócio, via AR), com cópia(s) da Inicial e da Certidão de Dívida Tributária.

18/04/2011, 10:49

SETOR CORRESPONDENCIA - DECISÃO/MANDADO (p/ Citação do 2.º Sócio, via AR), com cópia(s) da Inicial e da Certidão de Dívida Tributária.

18/04/2011, 10:48

SETOR CORRESPONDENCIA - DECISÃO/MANDADO (p/ Citação do 1.º Sócio, via AR), com cópia(s) da Inicial e da Certidão de Dívida Tributária.

18/04/2011, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2011, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2011, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LAURIVANE PENA DE SOUZA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

13/04/2011, 11:59

DECISAO INTERLOCUTORIA

11/04/2011, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2011, 11:37

CONCLUSOS URGENTES - GABINETE - ARMARIO ARAPIUNS PRAT. 1B

01/02/2011, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2010, 08:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

31/05/2010, 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa A. Ao lado do computador.

23/04/2010, 17:27

CONCLUSOS URGENTES - CX A - AO LADO 1º COMPUTAR

13/04/2010, 16:37

AS PARTES - Carga à Procuradora Fiscal do Estado, Drª. Elisabete de Oliveira Pereira. Proc. contendo 55 fls. Devolução em 05 dias.

18/03/2010, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA D

07/12/2009, 15:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx G

23/11/2009, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2009, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/10/2009, 09:15

DESPACHO

14/10/2009, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2009, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 08:47

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

13/10/2009, 12:57

MIGRACAO

03/09/2009, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA - autos contendo 46 fls, com devolução em 5 dias. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/08/2009, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA - autos contendo 32 fls, com devolução em 5 dias. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

18/08/2009, 09:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

09/06/2009, 10:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO - CAIXA B

26/01/2009, 09:35

MIGRACAO -

08/01/2009, 14:02

MIGRACAO

06/01/2009, 12:15

Comutação da pena

09/12/2008, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

24/11/2008, 12:38

MIGRACAO

13/11/2008, 09:16

Comutação da pena

11/11/2008, 08:25

Comutação da pena

11/11/2008, 08:25

Comutação da pena

03/11/2008, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2008, 08:46

CITACAO E PENHORA

31/10/2008, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2008, 08:44

CITACAO E PENHORA

31/10/2008, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2008, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/10/2008, 13:54

CITACAO E PENHORA

20/10/2008, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/10/2008, 13:26

CITACAO E PENHORA

20/10/2008, 13:26

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2008, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/09/2008, 10:54

DECISAO INTERLOCUTORIA

05/09/2008, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2008, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2008, 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx F

01/08/2008, 08:27

MIGRACAO

23/07/2008, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 12:18

AS PARTES - Cargaa proc. do estado a dra. Elizabete Pereira.. Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

01/07/2008, 11:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO - CAIXA ""D""

03/04/2008, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2008, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

02/04/2008, 01:00

DESPACHO

01/04/2008, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2008, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/03/2008, 11:59

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

31/03/2008, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx A

12/11/2007, 13:56

MIGRACAO

06/11/2007, 09:31

Comutação da pena

31/10/2007, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2007, 14:41

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2007, 13:43

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2007, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2007, 10:42

PENHORA

12/04/2007, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

11/04/2007, 01:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2007, 13:48

AUTUAÇÃO

16/02/2007, 09:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

15/02/2007, 08:30

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

15/02/2007, 08:30

A DISTRIBUICAO

13/02/2007, 01:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX -A - FAZENDA PUBLICA

18/01/2007, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - A

24/11/2006, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa "A"

29/09/2006, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa "A"

29/09/2006, 09:43

MIGRACAO

19/09/2006, 11:11

MIGRACAO

15/09/2006, 15:04

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2006, 12:28

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2006, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/07/2006, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2006, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

14/07/2006, 01:00

DESPACHO

11/07/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2006, 12:07

AUTUAÇÃO

04/07/2006, 05:50

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

04/07/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

27/06/2006, 09:11

Despacho

•15/09/2025, 11:08

Decisão

•10/03/2025, 17:23

Decisão

•22/10/2024, 10:10

Decisão

•21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:28

Despacho

•05/05/2023, 21:44

Despacho

•11/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:05

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:07

Despacho

•15/09/2025, 11:08

Decisão

•10/03/2025, 17:23

Decisão

•22/10/2024, 10:10

Decisão

•21/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:28

Despacho

•05/05/2023, 21:44

Despacho

•11/04/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:05

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Documento de Migração

•24/02/2022, 10:59

Documento de Migração

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