Execução de Título Extrajudicial 0801256-59.2020.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801256-59.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WLAN TELECOM EIRELI Endereço: Nome: WLAN TELECOM EIRELI Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 93, Loteamento Morada Nova II, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado(s) do reclamante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO EXECUTADO: CONQUESTT SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: Nome: CONQUESTT SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: Travessa dos Berredos, 75, CASA A - ALTOS, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-005 Advogado(s) do reclamado: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da lei nº 9.099/95. Decido. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO vinculado ao Id-Num.48418153 e ID-58657393 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Dada a irrecorribilidade (art.41, Lei 9.099/95), dou por transitada em julgado a presente decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0801256-59.2020.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de liberação de valores bloqueados via SISBAJUD em favor da reclamada (ID-58102037) e determino à secretaria da vara a expedição de alvará em favor da reclamada ou advogado com poderes expressos, autorizando, desde já, a liberação de valores mediante transferência bancária, devendo ser cumprido antes da expedição do alvará o despacho de ID Num. 50171362 - Pág. 1. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e 55 da Lei 9099/95. Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)