Execução Fiscal 0805846-50.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 72.833,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:22

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:07

Sentença

•15/10/2025, 09:19

15/10/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Publicado Decisão em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:36

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805846-50.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Nome: ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA Endereço: QUA UM (FL.30), S/N, LOTE B 20 AV VP 8 3 ANDAR, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68507-330 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:13

Juntada de Carta

30/03/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de identificação de ar

11/02/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 10:54

Juntada de carta

08/01/2020, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•11/04/2023, 11:14

Decisão

•30/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:04

Decisão

•11/02/2020, 12:36

Decisão

•06/08/2019, 14:09