Ação Penal - Procedimento Sumário 0814276-65.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Terceiro

SILVIO NORBERTO DA SILVA

Terceiro

SANDRA DO SOCORRO DA SILVA MORAES

CPF

Reu

SILVIO NORBERTO DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MYRLA BITTENCOURT LOBATO

OAB/PA 30102·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 7998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:55

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

13/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/12/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 19:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:55

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

13/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 13:59

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 12:36

11/02/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/12/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/07/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:05

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 10:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 09:19

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0814276-65.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de SILVIO NORBERTO DA SILVA, por incurso no delito previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/01/2022, 13:33

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:12

Publicado Despacho em 23/09/2021.

25/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:59

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão

18/09/2021, 02:24

Distribuído por sorteio

18/09/2021, 02:24

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 12:36

Decisão

•25/01/2022, 13:33

Despacho

•02/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:16

Decisão

•21/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:10

Despacho

•06/12/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:54

Sentença

•13/02/2023, 11:57