Execução de Título Extrajudicial 0826787-82.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826787-82.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/04/2024, 16:44

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826787-82.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZUL Endereço: rod BR 316 km 06, Cond lago azul, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 RECLAMADO (A): Nome: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA Endereço: rod br 316 km 06 - resid lago azul, lote 061, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirta-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

15/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:44

Homologada a Transação

14/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 18:29

Sentença

•14/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826787-82.2022.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO AZUL Endereço: rod BR 316 km 06, Cond lago azul, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 RECLAMADO (A): Nome: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA Endereço: rod br 316 km 06 - resid lago azul, lote 061, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 DECISÃO-MANDADO Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 82933208, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 1.317,38. Além disso, em mesmo prazo acima, juntar ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo, observa-se em autos juntados de ID 82933217, no qual consta a ata de eleição de síndico com mandato de 01/06/2022 até 28/02/2023, no caso, já prescritos. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. Ananindeua-PA, (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

12/04/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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