Execução Fiscal 0015033-23.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.133.202,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODORRICA - RODOVIARIO E REPRESENTACAO NOBRICA LTDA

Reu

RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

20/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015033-23.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA Endereço: PA 150, SN,: SALA 19;: KM 6,5;, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00150332320168140028: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Ação Coletiva: N.

03/12/2021, 11:11

Remessa

16/04/2021, 11:13

REMESSA INTERNA

12/02/2021, 11:54

Remessa

09/02/2021, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2019, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2019, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 10:52

CONCLUSOS

19/02/2019, 14:56

CONCLUSOS

19/02/2019, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061251533

18/02/2019, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 16:46

Remessa

18/02/2019, 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190009715433

14/01/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 12:24

Remessa

14/01/2019, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2018, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2018, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2018, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180323908085

10/08/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 14:29

Remessa

10/08/2018, 14:29

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2018, 14:38

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 14:17

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:36

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:08

CITAR URGENTE

14/09/2016, 10:45

CITAR URGENTE

14/09/2016, 10:33

CITAR URGENTE

14/09/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2016, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2016, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 14:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2016, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2016, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

10/08/2016, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 13:32

Decisão

•12/04/2023, 08:56

Despacho

•26/08/2022, 09:33

Despacho

•26/08/2022, 09:23

Despacho

•25/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:38