Execução Fiscal 0801079-32.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 27.952,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA

CNPJ

Reu

MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA

Reu

ADRIENNE MADEIRO OYAMA

CPF

Reu

NELSON TAURO KATAOKA OYAMA

CPF

Reu

ROBERTO KATAOKA OYAMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ROBERTO KATAOKA OYAMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de NELSON TAURO KATAOKA OYAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ADRIENNE MADEIRO OYAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:56

Juntada de identificação de ar

20/02/2026, 08:07

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:11

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Juntada de carta

28/01/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:52

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ROBERTO KATAOKA OYAMA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:12

11/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de NELSON TAURO KATAOKA OYAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de ADRIENNE MADEIRO OYAMA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:56

Juntada de identificação de ar

20/02/2026, 08:07

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:11

Juntada de identificação de ar

19/02/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 10:59

Juntada de carta

28/01/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:05

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801079-32.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO Nome: MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, TRANSAMAZONICA KM 07, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68501-660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 08:56

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:41

Juntada de

20/01/2021, 16:40

Juntada de

02/10/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:09

Outras Decisões

14/03/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:37

Decisão

•09/10/2025, 13:57

Decisão

•12/04/2023, 08:56

Despacho

•18/07/2022, 09:44

Decisão

•02/10/2020, 10:09

Decisão

•14/03/2020, 18:38