Execução de Título Extrajudicial 0903322-40.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.364,07

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR

Terceiro

CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR

Reu

CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA

OAB/PA 15413·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA 22224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE - CNPJ: 29.183.304/0001-13 (EXEQUENTE)

10/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(90)

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE - CNPJ: 29.183.304/0001-13 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:41

Decisão

•10/04/2026, 09:31

10/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 19:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:00

Juntada de carta precatória

03/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:57

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:38

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0903322-40.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE DECISÃO INDEFIRO o pedido de prosseguimento da execução com base na planilha de débitos juntada em id 102605699, uma vez que não comprovada a aprovação da cobrança de nenhum dos valores lançados no referido documento. Registro que o exequente inclusive já retificou anteriormente a planilha inicialmente juntada, alterando o valor de R$ 680,00 para o valor de R$ 600,00, e agora, inadvertidamente, inclui, mais uma vez o valor de R$ 680,00, cuja aprovação da cobrança não comprovou. Considerando a juntada da certidão do oficial de justiça em id 102384222, intime-se o exequente para que informe novo endereço do executado para fins de citação, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se Belém, 13 Novembro de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância Respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0903322-40.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE Endereço: RUA MARIANO, 15, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-415 Nome: CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR Endereço: Rua Mariano, 15, Bloco Ipanema, Apartamento 803, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-415 DESPACHO- MANDADO 1- INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar planilha de atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0903322-40.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE Endereço: RUA MARIANO, 15, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-415 Nome: CLAUDIO FERREIRA CARDINS JUNIOR Endereço: Rua Mariano, 15, Bloco Ipanema, Apartamento 803, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-415 DESPACHO- MANDADO 1- INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar planilha de atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSSA NOVA RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:16

Publicado Despacho em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento. No caso dos presentes autos, verifico que o exequente juntou ata de assembleia que aprovou o reajuste da taxa condominial para o valor de R$ 600,00, porém consta na planilha de débito a cobrança da quantia de R$ 680,00 (id 83660677). Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais indicadas na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:02

Sentença

•15/10/2025, 12:08

Sentença

•15/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:00

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•13/11/2023, 10:36

Despacho

•15/09/2023, 13:45

Despacho

•14/09/2023, 13:21

Despacho

•12/04/2023, 08:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/04/2026, 10:41

Decisão

•10/04/2026, 09:31

Sentença

•15/10/2025, 12:08

Sentença

•15/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:00

Decisão

•13/11/2023, 11:01

Decisão

•13/11/2023, 10:36

Despacho

•15/09/2023, 13:45

Despacho

•14/09/2023, 13:21

Despacho

•12/04/2023, 08:58

Despacho

•11/04/2023, 11:07