Agravo em Recurso Especial 0025204-84.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA
Partes do Processo
RAILSON BASTOS ESPINDOLA
CPF
029.***.***-06
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA
OAB/PA 21140
·
CPF
947.***.***-34
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·
Representa: Autor
CASSIO AURIEL SILVA BILOIA
OAB/PA 25119
·
CPF
022.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIA FERREIRA BASTOS SILVA
OAB/PA 18291
·
CPF
008.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
11/02/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 16:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78575/2026
05/02/2026, 16:36
Protocolizada Petição 78575/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:10
Não conhecido o recurso de RAILSON BASTOS ESPINDOLA
03/02/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
09/12/2025, 12:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/12/2025, 15:41
Documentos
Outras Peças
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Outras Peças
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2026, 17:10