Recurso Especial 0025204-84.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAILSON BASTOS ESPINDOLA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA

OAB/PA 18291·CPF·Representa: Autor

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA

OAB/PA 21140·CPF·Representa: Autor

CASSIO AURIEL SILVA BILOIA

OAB/PA 25119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RAILSON BASTOS ESPINDOLA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

WILHAMES DAS GRACAS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS LUCAS SODRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 14:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 10:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 14:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 10:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

12/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

12/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:01

Juntada de outras peças

11/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:42

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:50

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:11

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:17

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RAILSON BASTOS ESPINDOLA - CPF: 029.477.072-06 (APELANTE) e não-provido ou denegada

29/05/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 08:52

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

02/03/2024, 22:10

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:52

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:23

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:46

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:54

Conclusos para decisão

06/03/2022, 16:52

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 13:29

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Intimação de Sentença

•12/01/2022, 09:54

Decisão

•01/03/2022, 23:04

Todos os documentos(37)

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:25

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Documento de Migração

•10/01/2022, 09:26

Intimação de Sentença

•12/01/2022, 09:54

Decisão

•01/03/2022, 23:04

Despacho

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•10/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:28

Despacho

•26/10/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:19

Acórdão

•29/05/2025, 14:14

Decisão

•16/09/2025, 15:43

Decisão

•17/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2025, 11:35

Decisão

•03/12/2025, 09:13

Outras Peças

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 18:01