Execução Fiscal 0801766-72.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.711,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

UNOPAR

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR

Terceiro

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARA

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 2604·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

03/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808501-24.2021.8.14.0028

25/09/2023, 15:36

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:16

Documentos

Informação

•03/12/2025, 08:32

Decisão do 2º Grau

•03/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

03/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808501-24.2021.8.14.0028

25/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801766-72.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA DECISÃO Compulsando os autos verifico que a executada depositou o valor exequendo e opôs Embargos à Execução em petição de ID 32528833. Nesse sentido, constata-se que os embargos foram indevidamente apresentados nos próprios autos, quando deveriam ter sido distribuídos em autos apartados, apensados ao presente processo, inclusive, com o recolhimento das custas processuais devidas. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá indefiro o processamento dos Embargos à Execução nos próprios autos e, nos termos do art. 321, do CPC, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente decisão, para sanear a irregularidade apontada. Intime-se para cumprimento, sob pena de ser indeferida a petição. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:44

Juntada de Decisão

08/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:42

Juntada de Carta

17/06/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 12:43

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 13:29

Decisão

•15/07/2025, 14:04

Decisão

•25/09/2023, 15:36

Decisão

•12/04/2023, 15:44

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 10:08

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:21

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:21

Decisão

•17/06/2021, 13:16

Decisão

•01/03/2021, 12:43