Recurso Inominado Cível 0800719-67.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO

OAB/PA 8049·CPF·Representa: Autor

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Expedição de Decisão.

13/03/2024, 10:19

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(79)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Documentos

Documento de Comprovação

•07/12/2016, 17:10

Documento de Comprovação

•07/12/2016, 17:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Expedição de Decisão.

13/03/2024, 10:19

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:36

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:34

Retirado de pauta

19/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 12:27

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2022, 00:12

Expedição de Decisão.

02/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

23/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 09:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:53

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:53

Conclusos para decisão

04/02/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado

06/12/2018, 09:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:01

Conclusos para decisão

08/11/2018, 09:41

Juntada de certidão

08/11/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2018, 12:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/10/2018, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2018, 10:27

Movimento Processual Retificado

01/10/2018, 10:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 18:22

Conclusos para decisão

13/07/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 11:43

Juntada de certidão

13/07/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:17

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - CNPJ: 04.895.728/0046-81 (RECORRENTE) e provido em parte

03/07/2018, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado

21/06/2018, 12:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 26/02/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAJADO DE AGUIAR em 26/02/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2018, 10:45

Recebidos os autos

27/10/2017, 11:02

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 11:02

Conclusos para decisão

27/10/2017, 11:02

Documento de Comprovação

•07/12/2016, 17:10

Documento de Comprovação

•07/12/2016, 17:10

Decisão

•13/12/2016, 09:22

Sentença

•14/09/2017, 11:28

Despacho

•27/10/2017, 10:45

Despacho

•20/01/2018, 10:45

Acórdão

•03/07/2018, 14:21

Acórdão

•04/10/2018, 10:26

Despacho

•22/01/2019, 10:59

Despacho

•20/04/2019, 09:22

Decisão

•23/02/2022, 11:17

Decisão

•04/03/2024, 10:40

Decisão

•12/03/2024, 10:16