Inventário 0843517-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO

CPF

Autor

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO

CPF

Autor

ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DANIELLE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

BRUNA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO

CPF

Autor

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO

CPF

Autor

ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO

CPF

Autor

DANIELLE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

BRUNA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALDO BORGES DE BRITO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:10

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2025, 12:12

Petição

•03/04/2025, 12:10

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:10

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

29/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DE BRITO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:09

Publicado Sentença em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:19

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:43

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:15

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:43

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:43

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DE BRITO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BRITO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BRITO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:45

Publicado Despacho em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário em razão do falecimento de Ronaldo Borges de Brito, na qual a autora Ana Victória Botelho de Brito foi nomeada inventariante e prestou compromisso, assim como, apresentou primeiras declarações, reduzidas as termo no ID 11119528. No presente caso, o falecido deixou como suas legítimas sucessores as suas filhas Ana Victória Botelho de Brito (inventariante), Bruna da Silva Brito e Daniele Silva Brito, conforme documentos que constam nos autos, além da viúva Sra. Maria dos Santos Brito, com quem não teve filhos. Determinada a citação dos herdeiros não habilitados, as descendentes Bruna e Daniele concordaram com as primeiras declarações apresentadas, no entanto, a viúva apresentou impugnação alegando erros e omissões. Enfim, a Fazenda Nacional e o Município de Belém informaram não ter interesse na causa em face da ausência de débitos em nome do falecido(ID 23271956 e ID 23865674), enquanto a Procuradoria Geral do Estado solicitou documentos para a apuração do ITCMD (Id 2338767). Assim sendo, manifeste-se a inventariante acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como providencie os documentos solicitados pela PGE a serem entregues na SEFA, no endereço indicado na petição ID 23387678. Intime-se. Belém, 13 de abril de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de identificação de ar

25/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de identificação de ar

06/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 20:13

Juntada de Petição de identificação de ar

20/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de identificação de ar

20/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 23:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 23:28

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:17

Juntada de Carta

28/08/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:04

Juntada de Carta

28/08/2020, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 11:36

Juntada de Carta

28/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 11:30

Juntada de Carta

28/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA DO SOCORRO RODRIGUES BOTELHO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de ANA VICTORIA BOTELHO DE BRITO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:32

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:59

Juntada de termo de primeiras declarações

19/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 12:21

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 21:33

Conclusos para decisão

19/12/2017, 21:33

Sentença

•31/03/2025, 14:46

Despacho

•08/03/2024, 11:43

Despacho

•13/04/2023, 12:59

Despacho

•16/04/2020, 08:49

Despacho

•15/04/2020, 21:33

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:31

Despacho

•06/02/2018, 12:21