Execução de Título Extrajudicial 0809556-93.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809556-93.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:25

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809556-93.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: GRAN PARAISO CONDOMINIO Endereço: Rua Alacid Nunes, 59, Conjunto Bela Manoela I, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 RECLAMADO: Nome: EDUARDO VIEIRA SILVA Endereço: Rua Alacid Nunes, Conjunto Bela Manoela I, 59, Gran Paraíso Condomínio, Unidade 00182A, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Considerando que não há nos autos comprovação da inscrição referida, tampouco bloqueio realizado, arquivem-se os autos. Belém, 22 de junho de 2023. Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:09

Extinto o processo por desistência

22/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:35

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809556-93.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: GRAN PARAISO CONDOMINIO Endereço: Rua Alacid Nunes, 59, Conjunto Bela Manoela I, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 RECLAMADO: Nome: EDUARDO VIEIRA SILVA Endereço: Rua Alacid Nunes, Conjunto Bela Manoela I, 59, Gran Paraíso Condomínio, Unidade 00182A, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 784 do CPC/15: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Tendo vista que o dispositivo não especifica quais seriam os documentos que comprovam a dívida, cabe ao julgador decidir sobre quais documentos estão aptos a subsidiar o processo de execução. Assim, considerando que o processo de execução exige a demonstração de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, através do título executivo devidamente constituído, intime-se o condomínio exequente para que junte aos autos documentos comprobatórios do crédito executado, ou seja: 1) A ata da assembleia que instituiu as contribuições executadas, sejam ordinárias, sejam extraordinárias, inclusive com comprovação de convocação e quórum mínimo, conforme previsto na convenção; 2) Documentos que comprovem que a parte executada é a responsável pelo pagamento das taxas condominiais, como certidão de propriedade do imóvel, documentos condominiais assinados pela executada, boletos, ou outros que façam prova da responsabilidade. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

14/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 12:09

Sentença

•28/06/2023, 12:09

—

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

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