Execução de Título Extrajudicial 0814731-68.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0814731-68.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de identificação de ar

08/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id 90755028 e 90755030, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

14/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

09/04/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:02