Execução de Título Extrajudicial 0818307-79.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 274.766,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MIRTES TAVARES MORAIS

CPF

Reu

M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR SILVA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY ROBSON B COSTA

OAB/MA 6256·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:32

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:31

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Todas as movimentações(202)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•23/06/2025, 16:11

15/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:32

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:31

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA MORAIS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MIRTES TAVARES MORAIS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de SIDNEY ROBSON B COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:32

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:32

Recebidos os autos do CEJUSC

14/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/03/2024, 10:02

Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 13/03/2024 11:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/03/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 10:00

Juntada de Telegrama

14/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:15

Audiência Conciliação/Mediação designada para 13/03/2024 11:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

01/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA MORAIS em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

08/02/2024, 08:09

Recebidos os autos.

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de MIRTES TAVARES MORAIS em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA MORAIS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de MIRTES TAVARES MORAIS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:21

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818307-79.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DESPACHO Tendo em vista que o Juiz, a qualquer tempo, pode buscar a conciliação/mediação para pôr fim a demanda, determino o envio dos autos ao CEJUSC EMPRESARIAL para fins de mediação. Cumpra-se. Belém-PA, 30 de novembro de 2023. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível da Capital

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE TAVARES MORAIS em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de MIRTES TAVARES MORAIS em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA MORAIS em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando os valores atualizados em conta que superam os R$ 270.000,00, em janeiro de 2023, e o fato de que o exequente não se manifestou sobre a proposta realizada pelo executado em audiência, determino que seja intimado o exequente para se manifestar se concorda com a proposta ou, caso queira, apresentar contraproposta ou minuta de acordo para fins de homologação, no prazo de 05 dias. Intime-se Belém, 13 de abril de 2023. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:46

Juntada de Informações

14/09/2021, 11:50

Juntada de Carta

09/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:04

Juntada de Ofício

17/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de M.H.T DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 11:34

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de identificação de ar

14/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:13

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:29

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de termo de audiência

25/02/2021, 09:55

Audiência do art. 334 CPC Conciliação realizada para 25/02/2021 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:27

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:52

Juntada de

07/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:49

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 07:16

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:13

Cancelada a movimentação processual

21/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 23:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:13

Conclusos para despacho

26/02/2020, 22:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:25

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:33

Juntada de ato ordinatório

16/01/2019, 17:29

Juntada de carta precatória

16/01/2019, 17:22

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 08:28

Juntada de ato ordinatório

02/10/2018, 08:27

Juntada de Petição de ofício

02/10/2018, 08:08

Juntada de ofício

02/10/2018, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2018, 12:26

Juntada de ato ordinatório

25/08/2018, 12:25

Juntada de documento de comprovação

25/08/2018, 12:19

Juntada de carta precatória

06/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de carta precatória

06/07/2018, 11:18

Expedição de Carta precatória.

07/05/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:15

Conclusos para despacho

10/01/2018, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 18:08

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:13

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:13

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:13

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:13

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:12

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:12

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:12

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:12

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:09

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:09

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:09

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:09

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:00

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:00

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:00

Mandado devolvido cancelado

18/10/2017, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2017, 09:38

Conclusos para decisão

03/08/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 20:07

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:15

Despacho

•30/11/2023, 13:49

Despacho

•13/04/2023, 13:46

Despacho

•12/04/2021, 10:13

Despacho

•07/01/2021, 11:52

Despacho

•16/12/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:31

Despacho

•11/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:28

Despacho

•04/12/2020, 08:37

Despacho

•18/08/2020, 22:11

Despacho

•24/07/2020, 15:21

Despacho

•23/04/2020, 23:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•23/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:15

Despacho

•30/11/2023, 13:49

Despacho

•13/04/2023, 13:46

Despacho

•12/04/2021, 10:13

Despacho

•07/01/2021, 11:52

Despacho

•16/12/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:31

Despacho

•11/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:28

Despacho

•04/12/2020, 08:37

Despacho

•18/08/2020, 22:11

Despacho

•24/07/2020, 15:21

Despacho

•23/04/2020, 23:53

Despacho

•09/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 08:27

Ato Ordinatório

•25/08/2018, 12:25

Despacho

•24/01/2018, 14:15

Decisão

•09/08/2017, 09:38