Execução Fiscal 0009047-59.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.340,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

ELIAS GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ORLEANS FEITOSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

ELIAS GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ORLEANS FEITOSA NOGUEIRA

CPF

Reu

LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:04

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:52

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 14:41

Juntada de carta

08/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 12:51

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:51

Despacho

•26/03/2026, 08:46

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:52

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de certidão

27/01/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 14:41

Juntada de carta

08/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:51

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de JOSE ORLEANS FEITOSA NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:17

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:10

Expedição de Carta.

06/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2023, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:54

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009047-59.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOSE ORLEANS FEITOSA NOGUEIRA, ELIAS GOMES DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. No tocante ao pedido de citação editalícia, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que sequer foram empreendidas diligências para se obter a atual localização da parte executada, sendo prematuro considerar que esta se encontra em local incerto e não sabido. Cumpre destacar que, a citação por edital configura medida excepcional. Assim, embora não exigível o esgotamento de providências na busca de endereço para fins de citação ficta, deve haver tentativas frustradas que evidenciem a impossibilidade de localização da parte executada, conforme preconiza o artigo 256, §3º, do CPC. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado e detalhado da parte executada, a fim de que seja possibilitada a renovação da diligência citatória. 3. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00090475920148140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

19/10/2021, 10:30

Remessa

04/03/2021, 13:48

REMESSA INTERNA

21/01/2021, 12:27

Remessa

21/01/2021, 09:23

CITAR URGENTE

27/10/2020, 14:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

05/02/2020, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

05/02/2020, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:33

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:31

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:22

CONCLUSOS

22/08/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2019, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 15:03

OUTROS

20/08/2019, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330813078

13/08/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 12:05

Remessa

13/08/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 12:43

AGUARDANDO REMESSA

30/05/2018, 13:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/05/2018, 13:53

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/05/2018, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 13:11

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:46

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:06

CITAR URGENTE

23/06/2016, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2014, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2014, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 14:15

OUTROS

07/08/2014, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

18/07/2014, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/07/2014, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:20

Decisão

•25/09/2023, 10:06

Decisão

•13/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:06

Documento de Migração

•21/10/2021, 13:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 08:51

Despacho

•26/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:20

Decisão

•25/09/2023, 10:06

Decisão

•13/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:06

Documento de Migração

•21/10/2021, 13:57

Documento de Migração

•21/10/2021, 13:57

Documento de Migração

•21/10/2021, 13:57