Execução Fiscal 0805428-15.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.816,21

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS ABREU JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIAL CAUMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:56

Apensado ao processo 0014339-20.2017.8.14.0028

06/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 08:38

Expedição de Carta.

29/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 10:34

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:56

Apensado ao processo 0014339-20.2017.8.14.0028

06/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:26

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 08:38

Expedição de Carta.

29/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:53

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:52

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805428-15.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: COMERCIAL CAUMAR LTDA - ME, MANOEL DOMINGOS ABREU JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. No tocante ao pedido de citação editalícia, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que sequer foram empreendidas diligências para se obter a atual localização da parte executada, sendo prematuro considerar que esta se encontra em local incerto e não sabido. Cumpre destacar que, a citação por edital configura medida excepcional. Assim, embora não exigível o esgotamento de providências na busca de endereço para fins de citação ficta, deve haver tentativas frustradas que evidenciem a impossibilidade de localização da parte executada, conforme preconiza o artigo 256, §3º, do CPC. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado e detalhado da parte executada, a fim de que seja possibilitada a renovação da diligência citatória. 3. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/06/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:23

Juntada de

19/05/2021, 10:25

Juntada de

05/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de identificação de ar

05/05/2021, 11:32

Juntada de

05/04/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:18

Outras Decisões

04/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:32

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:50

Outras Decisões

18/06/2020, 14:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:57

Juntada de identificação de ar

22/11/2019, 10:56

Juntada de citação

31/10/2019, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 12:20

Movimento Processual Retificado

16/09/2019, 10:12

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão

21/06/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:34

Decisão

•25/09/2023, 10:05

Decisão

•13/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:03

Decisão

•05/04/2021, 11:18

Decisão

•04/08/2020, 14:18

Decisão

•19/06/2020, 10:50

Decisão

•18/06/2020, 14:34

Decisão

•22/11/2019, 10:57

Decisão

•31/10/2019, 12:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:34

Decisão

•25/09/2023, 10:05

Decisão

•13/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:03

Decisão

•05/04/2021, 11:18

Decisão

•04/08/2020, 14:18

Decisão

•19/06/2020, 10:50

Decisão

•18/06/2020, 14:34

Decisão

•22/11/2019, 10:57

Decisão

•31/10/2019, 12:19

Decisão

•25/06/2019, 17:43