Execução Fiscal 0007711-15.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.481,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JOAO ELIAS BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

DANIEL SOUZA BATISTA

CPF

Reu

D S BATISTA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 09:01

Sentença

•08/04/2026, 08:58

27/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007711-15.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: D S BATISTA E CIA LTDA - ME Endereço: RODOVIA BR 222, Nº 33, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 68513-689 Nome: DANIEL SOUZA BATISTA Endereço: Rodovia BR-222, 33, São Félix I, MARABá - PA - CEP: 68513-689 Nome: JOAO ELIAS BATISTA JUNIOR Endereço: Rodovia BR-222, 33, São Félix I, MARABá - PA - CEP: 68513-689 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA BATISTA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de JOAO ELIAS BATISTA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:50

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:15

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00077111520178140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 13:59

Remessa

13/01/2021, 14:52

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 14:44

Remessa

30/11/2020, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2018, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 12:07

CONCLUSOS

13/12/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 09:38

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

04/12/2018, 08:42

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

10/10/2018, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2018, 11:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/08/2018, 13:47

CITAR URGENTE

12/06/2017, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2017, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2017, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2017, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 15:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2017, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2017, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2017, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

11/05/2017, 10:33

Despacho

•30/01/2026, 10:08

Despacho

•30/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•13/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:55

Decisão

•20/01/2023, 09:53

Decisão

•09/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:34