Execução Fiscal 0005226-28.2006.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0005226-28.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de I J MOURA SILVA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005226-28.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I J MOURA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. No tocante ao pedido de citação editalícia, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que sequer foram empreendidas diligências para se obter a atual localização da parte executada, sendo prematuro considerar que esta se encontra em local incerto e não sabido. Cumpre destacar que, a citação por edital configura medida excepcional. Assim, embora não exigível o esgotamento de providências na busca de endereço para fins de citação ficta, deve haver tentativas frustradas que evidenciem a impossibilidade de localização da parte executada, conforme preconiza o artigo 256, §3º, do CPC. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado e detalhado da parte executada, a fim de que seja possibilitada a renovação da diligência citatória. 3. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 08:29

Sentença

•29/04/2024, 08:21

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de I J MOURA SILVA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

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