Execução Fiscal 0811718-41.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 86.692,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI

OAB/PA 10065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:30

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•13/04/2023, 14:09

05/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:30

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811718-41.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP Endereço: LOC FOLHA VINTE E UM, SN, QUADRA 10 LOTE 32, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68505-240 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de REBOBINADORA CIRCUITO LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 14:45

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:22

Despacho

•13/10/2022, 11:57

Despacho

•19/09/2022, 16:09