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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 182.945,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Réu

LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA

OAB/PA 38341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C J OLIVEIRA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:38

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 13:37

Decisão

•19/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:47

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801740-45.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: C J OLIVEIRA E CIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 3. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca das respostas de requisição do Sistema RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Sem prejuízo, proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema SERASAJUD. 5. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição

25/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 00:41

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:55

Decorrido prazo de C J OLIVEIRA E CIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2020, 12:44

Conclusos para decisão

08/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:28

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:38

Despacho

•03/10/2023, 13:59

Decisão

•13/04/2023, 14:10

Decisão

•24/01/2022, 14:02

Decisão

•15/07/2021, 10:39

Decisão

•19/05/2021, 11:58

Decisão

•19/05/2020, 20:56

Decisão

•19/05/2020, 12:44

Despacho

•22/03/2019, 08:28